Terceiro Setor, Terceira Via

O Terceiro Setor não é público, sequer privado, mas sim uma junção de ambos os setores que, numa relação conjunta, tem como objetivo suprir as falhas tanto do Estado quanto do setor privado no atendimento às necessidades da população.

Por Maria Thereza Alencastro Veiga em 08 de Setembro de 2014


Muito se fala, hoje, em Terceiro Setor. Comece-se, no entanto, do início.

Primeiro Setor é o termo que a sociologia utiliza para se referir ao setor público, ou seja, o Estado-Governo, que também é conhecido como setor parasitário. Por outro lado, considera-se como Segundo Setor o mercado, que é privado, e que é igualmente chamado de setor produtivo.

Sendo então o Estado e o Mercado os Primeiro e Segundo Setores, são as Entidades da Sociedade Civil que formam o que se chama de Terceiro Setor.

Apesar de serem várias as definições correntes a que melhor a explica é aquela proposta por Salamon & Anheier, que enumera os atributos estruturais que distinguem, das outras, as Entidades da Sociedade Civil: (1) são formalmente constituídas, ou seja, possuem algum nível de formalização de suas regras e procedimentos, com a finalidade de assegurar a sua existência por um período mínimo de tempo; (2) sua estrutura básica é não governamental, com isto querendo se dizer que são privadas ou não ligadas institucionalmente a qualquer Governo; (3) possuem gestão própria, não sendo controladas externamente; (4) não têm fins lucrativos, o que quer dizer que eventual geração de lucros ou de excedentes financeiros não podem ser distribuídos na forma de dividendos aos seus dirigentes, devendo sempre este possível excesso ser reinvestido integralmente na organização e, finalmente, (5) deve contar, em algum nível, com o trabalho voluntário ou com o uso voluntário de equipamentos.

O Terceiro Setor, enfim, é aquele constituído por “organizações sem fins lucrativos, não-governamentais, que têm por objetivo gerar serviços de caráter público”.

Pertinente que se diga, ainda, que há muito tempo que o Terceiro Setor passou a gerar uma dinâmica própria dentro da sociedade, deixando assim de ser apenas um resíduo deixado pelos outros setores, Estado e Mercado, e passando a contribuir de forma decisiva para o desenvolvimento econômico de algumas regiões.

Dentro das organizações que fazem parte do Terceiro Setor, estão, por exemplo, as ONGs (Organizações Não Governamentais),as entidades filantrópicas, as OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público).

No âmbito jurídico, em estudo intitulado As Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos no Brasil 2002, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em parceria com a Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (ABONG) e o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE), foram identificadas mais de 500 mil instituições alocadas no chamado Terceiro Setor, posteriormente recontadas em 276 mil pois, para atender aos critérios internacionais, algumas categorias foram excluídas permanecendo apenas as três figuras jurídicas definidas no novo Código Civil: associações, fundações e organizações religiosas (que foram recentemente consideradas como uma terceira categoria).

Importante compreender que o Terceiro Setor não é público, sequer privado, mas sim uma junção de ambos os setores que, numa relação conjunta, tem como objetivo suprir as falhas tanto do Estado quanto do setor privado no atendimento às necessidades da população.

Em termos ideológicos, o Terceiro Setor pode ser enquandrado dentro do campo da chamada social-democracia, já que torna o capitalismo mais preocupado com o ser humano. De qualquer forma, seus membros tendem a se ver mais como gestores sociais dotados de profissionalismo, do que como militantes, que é categoria vinculada ao conceito de sociedade civil de Antonio Gramsci (pensador italiano cuja teoria da hegemonia divide o Estado entre a sociedade política, que é a arena das instituições políticas e do controle legal e a sociedade civil, que se vê comumente como uma esfera privada ou não-estatal, e que inclui a economia: segundo esta teoria, a primeira estaria no âmbito da força e a segunda no do consentimento).

Importante ainda não confundir o Terceiro Setor com a Terceira Via, que é uma corrente política que surge na ideologia social-democrata com a intenção de reconciliar a direita e a esquerda, através de uma política econômica ortodoxa e de uma política social progressista. Este pensamento defende um Estado Necessário, em que sua interferência não seja, nem máxima, como no socialismo, nem mínima, como no liberalismo. Também defende, entre outros pontos, a responsabilidade fiscal dos governantes, o combate à miséria, uma carga tributária proporcional à renda, com o Estado sendo o responsável pela segurança, saúde, educação e a previdência.

A Terceira Via teve sua origem no governo trabalhista que surgiu na Austrália no final da década de 1980 e se popularizou no governo de Bill Clinton nos EEUU, sendo sendo também defendido por sua esposa Hillary, durante a campanha presidencial de 2008. O defensor mais entusiasta desta corrente, no entanto, é o primeiro-ministro britânico Tony Balair e a facção New Labour que ele ocupa dentro do Partido Trabalhista.

Na América Latina, apenas no Chile e no Brasil que a proposta da Terceira Via teve grande repercussão: no Brasil o destaque se deu a partir da consolidação do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), com a participação ativa do então presidente Fernando Henrique Cardoso na formulação das ideias do movimento, ao lado de Blair e Clinton.


Deixe seu comentário!