Reforma Política

A reeleição tira muito tempo de trabalho efetivo do chefe do poder, já que esta possibilidade leva-o para a campanha, o que, naturalmente, prejudica o exercício das tarefas que o cargo impõe.

Por Maria Thereza Alencastro Veiga em 27 de Setembro de 2014


Como já disse muitas vezes, não acredito, em hipótese alguma, no mito do "bom selvagem" (ver nota ao final). Acho que o homem é egocêntrico e egoísta, sendo que alguns, não todos, aprendem, ao longo da vida a não buscar vantagem própria em detrimento dos interesses de seu semelhante: por isso mesmo, advogo, sempre, a limitação dos poderes que há de se dar àqueles que irão dirigir o Estado.

Porque vejo o homem sob este ponto de vista, sempre achei o instituto da reeleição, para os mandatários do Poder Executivo, um enorme perigo. Depois, no entanto, de passar quatro anos no TRE como juíza-membro, onde vi pessoalmente os inúmeros abusos feitos em nome da perpetuação no poder, passei a achar a reeleição, mais que perigosa, um verdadeiro desastre. E a limitação de apenas dois mandatos sucessivos não ajuda em nada.

Mais que isto, a reeleição tira muito tempo de trabalho efetivo do chefe do poder, já que esta possibilidade leva-o para a campanha, o que, naturalmente, prejudica o exercício das tarefas que o cargo impõe.

Por outro lado, eu não retiraria a possibilidade de uma nova eleição, acho que deve sim haver excelentes administradores que merecem outro ou outros mandatos. Com que intervalo de tempo? Não sei. Mas sei que sucessivamente, jamais.

Penso, ainda, que a impossibilidade de eleição e reeleição sucessiva pode propiciar o aparecimento de novos líderes, já que os "caciques" políticos precisarão se preocupar com seus sucessores.

Este tema não está fechado para mim: acho que o País precisa urgentemente debater o assunto. A única coisa de que tenho certeza é que sou contra a reeleição. Até quanto a estender o mandato para cinco anos tenho minhas dúvidas: pode ser tempo demais para um País onde a Câmara dos Deputados não exerce uma de suas funções mais importantes, que é exatamente a de fiscalizar os atos do Poder Executivo. De mais a mais, se se retira a possibilidade da reeleição sucessiva, acrescenta-se um ano de trabalho ao mandato.

Repito, o tema está aberto para mim ainda.

De qualquer forma, conheça a posição dos principais candidatos à Presidência da República:

Aécio Neves (PSDB) – Apesar de ter sido reeleito governador de Minas Gerais em 2006 e de pertencer ao partido que criou a reeleição, diz que há anos defende o seu fim, com mandato de cinco anos para todos os cargos. Esse é um dos itens da reforma política que ele se compromete a propor: – Apresentei essa proposta lá atrás. Acho que a presidente da República desmoralizou a reeleição. Mandato de cinco anos para todo mundo.

Dilma Rousseff (PT) – Candidata à reeleição, evita se posicionar sobre a proposta de Marina e Aécio Neves, de fim da reeleição com cinco anos de mandato. No programa de governo, Dilma defende a reforma política e diz que será imprescindível a participação popular, por meio de um plebiscito: – Tem gente querendo que o povo só vote de cinco em cinco anos. Vai coincidir mandato ou não vai? Sem discutir isso, não modelamos a reforma.

Marina Silva (PSB) – Reeleita como senadora em 2002, promete que, se vencer a corrida presidencial neste ano, não se candidatará novamente em 2018. O fim da reeleição e a adoção do mandato de cinco anos estão no programa de governo divulgado por sua campanha: – Estou assumindo publicamente o compromisso de que terei um mandato de apenas quatro anos. É para que o Brasil comece a estabelecer uma lógica.

Outro tema que precisa urgentemente ser colocado em discussão nacional e decidido, é a questão dos partidos chamados "nanicos", "de aluguel".

Estamos falando daqueles partidos políticos que geralmente são usados pelos partidos mais fortes apenas com a finalidade estratégica de ajudar na conquista nas urnas. Geralmente são partidos com muito pouca expressão eleitoral e que ajudam, por exemplo, na divisão do horário eleitoral gratuito, quando vários fatores são levados em conta, como o número bruto de partidos e o tamanho de cada um dos que compõem uma coligação: o fato de um partido grande conquistar a adesão de um partido a mais, mesmo que pequeno, significa ampliar seu tempo de propaganda televisiva oficial.

Outro exemplo, que temos visto a granel, é a contratação de um partido de aluguel apenas para este lançar candidatos proporcionais, ou majoritários, cuja única finalidade é denegrir a imagem de um adversário do contratante.

Esta indignidade vai continuar? Não pode. Como resolver, não sei.

Já se tentou a "Cláusula de Barreira": também conhecida como cláusula de exclusão ou cláusula de desempenho, é uma norma que impede ou restringe o funcionamento parlamentar ao partido que não alcançar determinado percentual de votos. A cláusula de barreira é um dispositivo existente em vários países, mas que no Brasil não chegou a ser aplicado, pois, antes do início da sua vigência foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de que prejudicaria os pequenos partidos. Não acho que devam existir "pequenos partidos" com os mesmos direitos dos "grandes". Um partido torna-se "grande" ou "pequeno" via de sua aceitação pelos eleitores. Se ele não conquistou esta aceitação, por que permanecer como "partido"?

A regra determinava que os partidos com menos de 5% dos votos nacionais não teriam direito à representação partidária e não poderiam indicar titulares para as comissões, incluindo CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito). Também não teriam direito à liderança ou cargos na Mesa Diretora. Além dessas restrições, perderiam recursos do fundo partidário e ficariam com tempo restrito de propaganda eleitoral em rede nacional de rádio e de TV.

Seria a solução? Não. Mas dificultaria a vida útil dos nanicos.

E o financiamento público de campanhas? Entende-se como tal a criação de um fundo de recursos públicos destinado a partidos políticos, de acordo com sua representação no Congresso Nacional, para estes produzirem suas campanhas eleitorais.

No Brasil já existe o fundo partidário. No entanto, o valor que lhe é destinado representa apenas uma pequena parcela do valor total das campanhas políticas, sendo o excedente complementado pelas contribuições dos membros do partido, bem como por doações de pessoas físicas e jurídicas. A reforma política atualmente em discussão propõe que todas estas doações de campanha passem a ser proibidas, sendo o fundo partidário a única fonte de recursos para as campanhas. Esta proposta ganhou força após o escândalo do Mensalão, quando denúncias apontaram que houve o uso de caixa dois em campanhas políticas nas eleições anteriores envolvendo membros do Partido dos Trabalhadores (PT).

Defensores do financiamento exclusivamente público afirmam que as doações de campanha são fontes de corrupção, uma vez que o político que recebe doações de empresas ao ser eleito ficaria obrigado a beneficiá-las de alguma forma. Um exemplo claro, que se vê todos os dias, de doação que implicaria corrupção seria uma construtora financiar a campanha esperando que o candidato lhe beneficiasse em contratos públicos e mesmo em licitações, de alguma forma. Já os críticos da proposta dizem que se o financiamento for exclusivamente público, o poder dos grandes partidos provavelmente se fortalecerá, uma vez que eles seriam os únicos a receberem alguma forma de financiamento de campanha, não havendo possibilidade de agremiações partidárias menores crescerem. E, mais, que o financiamento público não acabaria com a corrupção, uma vez que a prática do "Caixa Dois" (doações ilegais não declaradas à Justiça Eleitoral) já existe e é relativamente comum atualmente.

Sou contra, completamente, a doação por pessoas jurídicas que, aliás, doam para todos os candidatos de igual forma e assim ficam a vontade, depois da eleição, para cobrar o "favor". E seria ótimo que houvesse menos recursos na campanha, pois assim se economizaria em "técnicas" que são na verdade um tormento: para que carro de som, a papelada que é distribuída aos montes?

Então.

Hoje eu não vim para esclarecer. Vim para colocar novos problemas, que precisam ser urgentemente resolvidos, já que são problemas que tornam nossa política este espetáculo ridículo que vemos durante as eleições e fora delas.

Pensem nisto. O tema é importantíssimo e é preciso, com urgência, que seja modificada nossa prática política. Assim como está, a promiscuidade contamina não só Brasília, mas também o País inteiro.


[O "bom selvagem" ou o "mito do bom selvagem", que é um lugar comum na literatura e no pensamento europeu da Idade Moderna, nasce do contato dos europeus com as populações indígenas da América e do famoso texto de Cristóvão Colombo em que ele diz haver chegado ao paraíso terreno. Desde então, a imaginação tratou de atribuir todo tipo de bondades ingênuas aos indígenas, ou aos naturais, como eram chamados nos documentos espanhóis da época. Esta visão positiva de seres humanos em estado de natureza mortificados pelos abjetos espanhóis, que resumiriam todos os vícios e degenerações do homem civilizado, ampliou-se por toda a Europa até chegarmos a Rousseau, cuja filosofia tem como essência a crença de que o homem é bom naturalmente, embora esteja sempre sob o jugo da vida em sociedade, a qual o predispõe à depravação. Para ele, o homem e o cidadão são condições paradoxais na natureza humana, pois é o reflexo das incoerências que se instauram na relação do ser humano com o grupo social, que inevitavelmente o corrompe.]


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