As propostas dos candidatos

Os cidadãos têm que alcançar como um todo o mesmo tipo de compreensão a respeito do que é o Governo para, então, ficarem livres para discutir expectativas e propostas apenas no campo da ideologia.

Por Maria Thereza Alencastro Veiga em 29 de Setembro de 2014


Esta tem sido considerada, pelos analistas políticos, as eleições mais complexas dos últimos vinte anos no Brasil. Ainda é uma incógnita tanto o resultado do primeiro turno, quanto do segundo: todos os analistas que ouvi até agora, para qualquer situação usam frases do tipo “há noventa por cento de possibilidade de...”, sem, no entanto, descartar a chance de que os outros dez por cento se imponham. A par os acontecimentos externos, como o acidente que vitimou Eduardo Campos e colocou Marina Silva na disputa, nota-se um maior interesse do brasileiro nas eleições e uma maior discussão a respeito de temas que realmente interessam.

Por outro lado, tenho visto amiúde que muita gente está insatisfeita, perplexa com a porcentagem de votos que uma das candidatas tem apresentado, por considerá-lo excessivo para o desempenho que ela mostrou no exercício do cargo.   

Este, no entanto, é o preço da democracia: os cidadãos têm que alcançar como um todo o mesmo tipo de compreensão a respeito do que é o Governo para, então, ficarem livres para discutir expectativas e propostas apenas no campo da ideologia. Tal só acontecerá, no entanto, quando houver uma certa igualdade entre os cidadãos brasileiros: enquanto a sociedade mantiver as diferenças abissais entre as classes que a compõem, teremos, também, diferenças abissais de expectativas e, portanto, de critérios para a escolha do candidato: quem depende de ajuda do Governo, ainda que esta ajuda seja, afinal, apenas um direito e não um favor, tenderá a votar para garantir a continuidade do benefício que recebe e rechaçará qualquer candidato que possa ser percebido como aquele que retirará este “favor” de sua vida.

Sim, há vergonhosas mentiras espalhadas para se alcançar exatamente este público, infelizmente ainda muito grande no Brasil. O problema é que quando se fala de diferença de classes, não está se falando apenas de diferença de poder aquisitivo mas, também e principalmente, de diferença de educação, de acesso à informação.

O que fazer? Esperar.

Esperar a maturidade que, aos poucos, vai contaminando aqui e ali, um e outro, até que a maioria compreenda o que é o Estado, quais suas obrigações e quais os direitos dos cidadãos. Aos brasileiros que ascenderam à classe “C” já não são mais suficientes apenas os favores: eles já veem a necessidade de, por exemplo, a prestação de serviços públicos melhores. A maturidade, ainda que devagar, virá.

De fato, não há outra maneira de se alcançar a compreensão que deveria estar instalada e vigente mas, ao que parece, ainda demorará para acontecer, que não esta: esperar.

Afinal, como bem disse Winston Churchill em famoso discurso proferido Casa dos Comuns, em 11 de novembro de 1947, "A democracia é a pior forma de governo, salvo todas as demais formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos" (Democracy is the worst form of government except from all those other forms that have been tried from time to time) .

Acho importantíssimo, no entanto, apesar de tudo, que todos conheçamos as propostas de Governo dos três principais candidatos à Presidência da República. Não é possível transcrever, aqui, já que são longos, cada um. Então, estamos trazendo apenas a introdução. Mas o programa em sua inteireza está à disposição de quem se interessa no DivulgaCand. É interessante. Leiam, se possível.

 

AÉCIO NEVES

"APRESENTAÇÃO

I.I. DIRETRIZES GERAIS DO PLANO DE GOVERNO DE AÉCIO NEVES

Nos termos da legislação eleitoral em vigor, são agora apresentadas as Diretrizes Gerais do Plano de Governo do candidato à Presidência da República Aécio Neves, tendo como candidato a Vice-Presidente Aloysio Nunes Ferreira.

A elaboração deste documento decorreu do trabalho e da interlocução de inúmeros especialistas nas mais diversas áreas das políticas públicas.

Conforme a metodologia adotada, este trabalho será o ponto de partida para um processo de amplos e democráticos debates com a sociedade brasileira, por meio de seus diversos segmentos, com o propósito de detalhar as presentes diretrizes, mediante a indicação das ações transversais, bem como das ações e programas específicos para cada setor de atividade governamental.

Propõe-se, especialmente, que haja ampla participação popular, através, inclusive, de mecanismos virtuais de participação, por meio de redes sociais, de modo a se obter, ao final, um programa de governo que espelhe, de forma bem fidedigna, os maiores anseios da sociedade brasileira, assim como os caminhos a serem trilhados para a superação dos grandes desafios que se apresentam hoje para o país.

Na elaboração das presentes diretrizes, definiu-se um rol de princípios fundamentais, que devem estar presentes em todas as diretrizes e nos futuros programas governamentais, que serão detalhados e apresentados ao longo da campanha presidencial, e que são os que se seguem.

Descentralização, levando a solução do problema para perto de onde ocorre, mediante forte ação federativa, com reconhecimento do papel fundamental de Estados e Municípios.

Simplicidade, reduzindo as complicações burocráticas para pessoas, empresas, organizações e governos.

Confiança, de forma a tornar menos oneroso e mais ágil o processo produtivo, de relacionamento com o terceiro setor e o processo decisório no país.

Eficiência, como meio do Poder Público cumprir o seu papel de atuar para resolver os problemas da população.

Transparência, com efetivo acompanhamento da sociedade na execução das políticas públicas.

Inovação, de modo a aumentar a produtividade e a qualidade de vida das pessoas.

Participação popular, como pilar do processo de avanços a serem conquistados.

Um dos objetivos fundamentais será a realização das reformas fundamentais, tão reclamadas por todo o Brasil, processo que terá início logo no começo do novo governo.

Reforma dos serviços públicos, com o propósito de implementar a radical melhoria da prestação de todos os serviços públicos oferecidos aos brasileiros, com especial destaque para as áreas de saúde, educação, segurança e mobilidade urbana.

Reforma da segurança pública, inclusive da legislação penal, com o propósito de erradicar a impunidade e aumentar os níveis de segurança no país.

Reforma política, com o propósito de tornar mais confiável e transparente a atuação política.

Reforma tributária, com o propósito de fortalecer a Federação, simplificar o sistema tributário e reduzir o custo Brasil, aumentando a produtividade e gerando mais empregos.

Reforma e aprimoramento da infraestrutura nacional, por meio de um amplo programa de investimento em todas as dimensões da infraestrutura do país, a partir de regras claras e estáveis, incluindo mobilização de capital privado e a coordenação das várias instâncias de governo.

O objetivo central deste conjunto de reformas é o de criar condições para o crescimento do país e das condições para o desenvolvimento de políticas que estimulem, de forma concreta, a superação da pobreza, garantindo a melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro.

Para tanto, as Diretrizes do Plano de Governo organizam-se em oito áreas, relacionadas em ordem alfabética, e que, por sua vez, abrangem diversos temas:

1. Cidadania

2. Economia

3. Educação

4. Estado Eficiente

5. Relações Exteriores e Defesa Nacional

6. Saúde

7. Segurança Pública

8. Sustentabilidade

Estas áreas devem se integrar de forma holística, de maneira a se apresentar, ao final, um Plano de Governo que represente uma soma positiva de ações governamentais que se aliam na consecução do bem comum, e não um simples elenco de programas que não se conectam entre si.

Deste modo, muitos dos temas tratados são repetidos em várias áreas, o que revela a sua prioridade e relevância.

COMPROMISSO FUNDAMENTAL – Reafirma-se o compromisso básico e fundamental com a defesa das liberdades do povo brasileiro, por meio da defesa firme da liberdade de imprensa, da liberdade de opinião e de expressão, da independência dos Poderes da República, da Federação, fundamentos de nossa democracia, e que permeiam todas as políticas públicas.

Esse é um compromisso firmado com cada cidadão brasileiro." (grifo original)

MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA

"A. INTRODUÇÃO

Em um mundo convulsionado por profunda crise de ordem política, social, econômica, cultural e ambiental, nós, brasileiros socialistas e sustentabilistas, ousamos levantar uma bandeira de esperança. Acreditamos no Brasil e em sua gente, sentimos que o país se encontra efetivamente diante da possibilidade de mudar de forma significativa seu presente e futuro.

Dentro desta perspectiva, a Coligação Unidos Pelo Brasil possui três objetivos principais e um método. O primeiro objetivo é manter as conquistas das últimas décadas e fazê-las avançar, realizando, contudo, uma apreciação crítica do conjunto do processo, de tal forma a potencializar os elementos que dialogam com a autonomia e emancipação populares, levando as demandas sociais legítimas à sua plena realização. O segundo objetivo consiste em democratizar a Democracia, atualizando os processos decisórios à nova realidade da era digital, impulsionada pela convivência de múltiplos atores sociais. O terceiro refere-se a construir as bases para um ciclo duradouro de desenvolvimento sustentável, com ampla participação de todos os atores na promoção do progresso socialmente justo, ambientalmente sustentável e libertador das potencialidades criativas da humanidade.

Nosso método de atuação é radicalmente novo e tem por fundamento a co-construção de plataformas, políticas e iniciativas, com base no diálogo permanente com cidadãos e cidadãs, além de organizações da sociedade. Trata-se de reorganizar o Estado e as políticas públicas, por meio de um esforço colaborativo em que governantes e governados sejam agentes de transformação, promovendo a melhoria da qualidade vida. Decidimos, portanto, fazer um Programa com a sociedade, e não apenas para a sociedade.

A natureza programática da Coligação é derivada desses objetivos e do método associado a esses. Para lhes sermos fiéis é preciso que, em primeiro lugar, se identifiquem os valores e se construam as ideias, com base nos quais se elabora o Programa de governo para, então, definir estratégias políticas e eleitorais compatíveis.

Antecipa-se desse modo a forma como a Coligação pretende governar o país. Não se trata de um encontro episódico com o povo, no momento estrito da eleição. Nossa plataforma é de participação e de uma nova qualidade de Democracia, que assenta a gestão pública na avaliação contínua, interessada e devidamente emponderada por parte da população. Privilegiam-se, assim, as articulações horizontais, que vivificam permanentemente as estruturas partidárias, tornando-as permeáveis a anseios e demandas da sociedade de forma duradoura.

O modelo político atual demonstra seu esgotamento pela profunda contradição entre a incapacidade de inovação e de renovação das instituições políticas e o interesse geral da sociedade, com seu manifesto desejo de mudanças. Trata-se de um modelo paralisante da energia social.

É necessário e urgente um passo adiante. Com base nesta agenda estratégica para o País, as forças políticas podem estabelecer um renovado diálogo com a sociedade e colocarem-se a seu serviço, realizando necessário realinhamento do campo progressista no Brasil. A nova agenda precisa unir justiça social e desenvolvimento sustentável, com equilíbrio regional, na mesma equação. Para isso, precisamos mudar o patamar de prioridades que damos para a educação, a ciência e tecnologia e a inovação. É preciso ouvir o grito das ruas e ser consequente com os anseios da imensa borda de desfavorecidos que almejam inclusão verdadeira e cidadania plena. Integrar os novos atores da Democracia brasileira, recuperando o verdadeiro sentido da res-publica. Estabelecer uma relação honesta, olho no olho, com as dinâmicas mobilizadoras e criadoras de novas energias que estão sendo continuamente propostas pela juventude de todas as tribos e segmentos sociais."

DILMA VANA ROUSSEF

MAIS MUDANÇAS, MAIS FUTURO

Essas são as linhas gerais do Programa de Governo que a candidata Dilma Rousseff e o Partido dos Trabalhadores (PT) propõem para debate, num processo de ampla consulta aos movimentos sociais e aos partidos aliados. Esse trabalho será aprofundado por meio de grupo temáticos.

Os 12 anos que transformaram o Brasil

Pouco mais de uma década de profundas transformações econômicas e sociais tornaram o Brasil mais justo. Ao longo de três gestões comprometidas com a garantia do direito de cidadania a todos, houve um salto inegável de melhoria nas condições de vida da população. Nenhum país conseguiu, em tão pouco tempo, tirar um contingente tão grande de pessoas da miséria.

Um período tão continuado de políticas distributivistas produziu algo inédito: milhões de jovens cresceram em melhores condições que seus pais, tiveram acesso à educação e à saúde como nenhum de seus antepassados, vivem um período prolongado de contínua ascensão social e construíram uma imensa confiança no futuro.

Em apenas 12 anos, o PT e os partidos aliados fizeram uma revolução social pacífica, o mais amplo e vigoroso processo de mudança da história do país.

Depois dessas grandes transformações, é preciso inaugurar um novo ciclo de mudanças, para superar problemas estruturais e seculares que ainda impedem o desenvolvimento pleno de um país mais justo e para garantir que não ocorrerão retrocessos nas importantes conquistas obtidas nos últimos 12 anos.

Este novo ciclo estará assentado nos dois pilares básicos do nosso modelo – a solidez econômica e a amplitude das políticas sociais – e na estruturação de um novo pilar: a competitividade produtiva.

A competitividade produtiva será atingida por meio dos investimentos em produção e consumo de massa, investimentos em infraestrutura social e econômica, na construção de um Brasil sem Burocracia e nas áreas de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, construindo uma sociedade do conhecimento.

Esse novo pilar trará avanços ainda maiores na melhoria da infraestrutura e dos serviços públicos, na desburocratização de nosso País, na ampliação e efetivação do crédito, na melhoria da qualidade do emprego, no estímulo continuado ao empreendedorismo, no desenvolvimento tecnológico e no aumento da produtividade da nossa economia.

O crescimento do emprego, a ampliação e qualificação do mercado interno e a expansão das exportações põem no centro da política econômica a questão da produtividade. Seu incremento se dará pela modernização do parque industrial brasileiro, pela melhoria no ambiente de negócios e pela maior capacitação de nossas empresas e da qualificação de nossa mão de obra.

Fixando raízes na defesa intransigente da solidez macroeconômica, na continuidade e no fortalecimento das políticas sociais, e na busca permanente do crescimento econômico inclusivo e sustentável, promovendo a competitividade produtiva e assumindo a garantia de acesso à educação de qualidade como grande motor da transformação, o novo ciclo histórico que propomos ao Brasil passa pelas reformas política, federativa, urbana e dos serviços públicos."


Deixe seu comentário!