Ações afirmativas

Qual é o espaço onde, hoje, todas as pessoas, juntamente com todas as suas diferenças, de fato convivem? Nenhum.

Por Maria Thereza Alencastro Veiga em 06 de Setembro de 2014


Ações afirmativas são as medidas tomadas ou incentivadas pelo Estado, com o objetivo de eliminar desigualdades oriundas de motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros, acumuladas ao longo da história. As ações afirmativas visam não só coibir a continuidade destas atitudes mas, também, compensar as perdas provocadas pela discriminação e a marginalização dela derivada, através da garantia de igualdade de oportunidades e de tratamento.

Segundo Rogério Sintônio Wanderley, em A Política de Afirmação Étnica em Face do Princípio Constitucional de Isonomia, as ações afirmativas "constituem medidas de exceção ao princípio da igualdade ou isonomia e, sendo assim, submetem-se a dois requisitos para sua legitimidade: a relevância social e a provisoriedade".

É importante notar que a Constituição Federal afirma peremptoriamente que "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza…" (Art. 5º), razão porque as ações afirmativas são exceções, na medida que privilegiam alguns. Assim, é claro que estas exceções só podem ser justificadas pela relevância social das medidas propostas, bem como ter duração limitada, ou seja, devem atuar até que seus objetivos sejam alcançados, ou até que seja revertido o quadro desfavorável de seus beneficiários.

Existem também as ações afirmativas que podem ser desenvolvidas à margem do Estado, por instituições da sociedade civil que têm, por óbvio, autonomia suficiente para decidir a respeito de seus procedimentos internos. Exemplos destas instituições são os partidos políticos, sindicatos, centrais sindicais, escolas, igrejas, instituições privadas, etc. As ações afirmativas, neste caso podem ser temporárias ou não, dependendo das normas que as criaram.

Entre as medidas classificadas como ações afirmativas pode-se encontrar a política de valorização da identidade; de desenvolvimento da promoção de membros dos grupos discriminados através de incentivos ao emprego e à educação pela via de cotas, bônus e bolsas de estudo; de cotas mínimas de participação na política; distribuição de terras; medidas de proteção a estilos de vida ameaçados, etc.

Geralmente se classifica as ações afirmativas em ações preventivas, quando a medida é de incentivo, a fim de que o indivíduo possa competir em condições de igualdade e ações reparatórias ou compensatórias, quando é uma medida que estabelece um tratamento diferenciado para os membros de um determinado grupo.

Quanto à sua origem, as ações afirmativas nasceram na década de 1960, nos Estados Unidos da América, com o Presidente John F. Kennedy, como forma de promover a igualdade entre os negros e brancos norte-americanos. No Brasil, a implementação destas ações foi um dos objetivos do GTI - Grupo de Trabalho Interdisciplinar, criado pelo governo de Fernando Henrique Cardoso em 1995 e hoje já extinto.

Alguns tentam diferenciar as ações afirmativas da chamada discriminação positiva, mas a maioria concorda que, a final, trata-se de objetivos, se não iguais, bastante semelhantes.

De toda maneira, aqueles que tentam separar as ações afirmativas da discriminação positiva dizem que esta introduz na norma o tratamento desigual dos formalmente iguais, citando como exemplo a reserva de vagas de cargos públicos para deficientes físicos determinada pela Constituição Brasileira de 1988, ou ainda a reserva de uma determinada quantidade de vagas nas universidades públicas para alunos negros.

O Brasil é um País onde, paradoxalmente, convivem, de um lado, sua face claramente multiracial e, de outro, o manifesto preconceito, principalmente o social e o racial no que diz respeito aos negros, fruto claro de nosso passado escravagista. As ações afirmativas, por aqui, quase todas se dirigem à tentativa de inclusão dos negros.

Mas vamos mais adiante um pouco.

A discriminação -- chamemos de negativa, já que insistem que pode haver a positiva -- é fruto, antes de mais nada, da ignorância: "O preconceito é um juízo apriorístico e aprendido, manifestado de forma pejorativa, diante de pessoas e lugares, sem qualquer razão que não seja apenas e tão somente o desconhecimento e estranhamento de algumas pessoas diante do que lhes é diferente social, racial e/ou sexualmente, ainda hoje persistentemente externado na sociedade moderna, apesar de toda a cultura científica acumulada através da história da humanidade."

O que mais chama a atenção na definição acima, é o conceito de "estranhamento (...) do que lhes é diferente social, racial e/ou sexual". A discriminação negativa, ou seja, o preconceito, seria, então, fruto do estranhamento -- esta é a palavra chave -- que só pode acontecer em razão da falta de convivência efetiva com o que é diferente.

Este talvez, seja o âmago da questão: as ilhas que se formam e se perpetuam neste imenso território chamado Brasil. Bairros dos pobres, bairros da elite, escolas dos pobres (a pública, de péssima qualidade, geralmente), escola da elite, shopping center dos pobres, shopping center das elites (lembram-se dos rolézinhos?) e por aí adiante. 

Qual é o espaço onde, hoje, todas as pessoas, juntamente com todas as suas diferenças, de fato convivem? Nenhum.

Talvez seja hora de pensar nisto e não de pensar em perpetuar a discriminação, por exemplo reservando vagas para os negros em Universidades, onde eles continuarão a serem vistos como os "coitados" que precisam de um "favor do Estado" para estarem lá. Estas medidas são superficiais, paliativas e demagógicas. Apenas e tão somente.

O preconceito e a discriminação são aprendidos. E precisam urgentemente deixarem de ser aprendidos ou serem desaprendidos.

Neste sentido, deve-se fortalecer o cumprimento imediato da abundante legislação que o País possui, tornando realidade a punição dos que insistem em se comportar de forma incivilizada. A história da torcedora do Grêmio que chamou o goleiro Aranha de "macaco", em alusão à cor de sua pele, é um bom exemplo disto: não basta a execração pública a que ela foi submetida: embora, creio, ela já tenha aprendido, é preciso que o Poder Judiciário, rapidamente, lhe aplique as sanções previstas em lei.

Por outro lado, no entanto, é necessário encontrar o espaço de convivência entre ricos e pobres; negros, amarelos, vermelhos e brancos; homo e heterossexuais; cristãos, ateus, judeus e muçulmanos; portadores e não portadores de deficiência de qualquer espécie.

Este espaço só pode ser a escola. Desde a mais tenra idade, para que se aprenda, pela convivência diária, que apesar das diferenças, somos todos iguais: nas brincadeiras do recreio, não há pretos ou brancos, cristãos ou muçulmanos, ricos ou pobres: há crianças.

Já pensaram nisto: em 1955, Milton Friedman, economista laureado com o Prêmio Nobel e pesquisador sênior da Hoover Institution, da Universidade Stanford, idealizou o sistema de voucher (crédito escolar), onde o Estado sairia de seu papel de administrador do sistema educacional e passaria para o de financiador da educação.

A receita ainda não está pronta, mas os ingredientes básicos seriam os seguintes: o Estado deixaria de administrar a educação, sob a forma de manutenção de escolas públicas, e daria aos pais a liberdade de escolherem a escola em que os filhos vão estudar, fornecendo-lhes vouchers em valor percentual correspondente à necessidade financeira para a manutenção dos filhos nesta escolhida escola. Ao invés de vouchers, o incentivo poderia vir também na forma de descontos, para os pais, ou para a escola que acolher cada aluno, no imposto de renda.

A ideia é ampla e merece uma discussão muito, muito aprofundada, que certamente não cabe neste espaço.

De qualquer forma, no entanto, é preciso sair da superfície, da zona das "boas intenções" e começar a pensar de fato neste assunto constrangedor para qualquer povo que se chame civilizado, que é a doença da discriminação e, consequentemente, nos instrumentos que viabilizem sua cura.

E você, o que pensa disto? Este tema tem relevância? Você já procurou, dentre os candidatos, aquele em cujo programa este tema é tratado? 


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