Acordo MST-Venezuela

Veja o vídeo: deputado federal Ronaldo Caiado acusa ministro de se omitir na ação da Venezuela para implantar no Brasil a "revolução socialista no campo".

Por Alencastro Veiga Advogados em 18 de Novembro de 2014


O líder da Oposição no Congresso, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), anunciou que vai entrar com pedido na Procuradoria Geral da República alegando que o ministro Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário) cometeu crime de responsabilidade, ao se ocultar de oferecer explicações – durante audiência na Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Agrário da Câmara, nesta quarta-feira (12) – sobre convênios entre o MST e o governo venezuelano que ferem a Constituição brasileira e o direito internacional.

“Onde está a soberania do governo brasileiro quando entra no Brasil um ministro venezuelano responsável pelos coletivos paramilitares do seu país e firma convênios para uma tal ‘revolução socialista no campo’ com o MST? Estamos falando de um movimento que sequer é reconhecido juridicamente”, lembrou Caiado ao citar o fato de que o MST não possui CNPJ e se mantém através de ONGs e OSCIPs financiadas pelo governo.

Durante a sessão, foi apresentado um registro em vídeo retirado da imprensa oficial venezuelana onde o ministro local Elías Jaua explica os convênios como forma de “buscar o entendimento para avançar a revolução socialista no Brasil”.

“O Artigo 1º da Constituição fala em valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Essa coisa de governo socialista a ser implantado no Brasil é golpe à Constituição. Queremos saber qual é a posição do governo atual? Conviver com essa revolução socialista feita por um país estrangeiro à sua revelia?”, questionou.

O democrata também lembrou que em recente relatório da ONU, a Venezuela foi considerada um “estado de exceção” por conta da violência com a qual o governo trata seus opositores e o desrespeito aos direitos humanos. “É essa a referência que eles estão exportando ao Brasil? Onde está a Venezuela para ser referência? Direitos humanos? Respeito ao cidadão? Estado democrático de direito?”, indagou.

Fonte: Diário do Poder


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