A obra atrasou: qual o direito do comprador?

Os motivos para a demora são vários, vão de problemas climáticos até a burocracia do Poder Público. Porém, o consumidor pode acompanhar as obras e, dependendo do caso, até pedir uma indenização.

Por Matheus Ribeiro em 24 de Maio de 2014


Com o "boom" na indústria da construção civil, várias pessoas decidem comprar um imóvel na planta, seja para morar ou para investir. Uma das vantagens é o valor mais baixo em relação aos empreendimentos já prontos, mas há também um risco: o atraso por parte das construtoras na hora de entregar os imóveis. O prazo é estipulado em contrato, mas muitas vezes não é cumprido. É nesse momento que surgem várias perguntas.

O advogado Gustavo de Freitas Teixeira orienta que o comprador deve sempre ler o contrato para se prevenir, afinal o atraso ocorre a partir da data prevista no documento e não pode haver prorrogação. Muitos contratos possuem uma cláusula de carência, geralmente com tolerância de 180 dias para a entrega do imóvel, que daria mais prazo para a construtora. No entanto, ele afirma que essa cláusula pode ser considerada abusiva, já que fere o equilíbrio contratual, pois benefinicia somente a responsável pela obra.

"Não há qualquer contrapartida ao consumidor na demora da empreiteira, sendo que ele deve continuar adimplente com o contrato e suportar os custos da mora, como a impossibilidade de utilizar seu imóvel, por exemplo. Diante disso, essa cláusula de tolerância é corriqueiramente declarada nula", afirma.

A solução jurídica varia de cada caso, mas, de modo geral, o consumidor pode pedir que o contrato seja desfeito, sendo ressarcido de tudo que já foi pago, corrigido monetariamente e acrescido de juros. Outra possibilidade é a suspensão de eventuais pagamentos em aberto, a cobrança de multa contratual, indenização por danos morais ou por perda do lucro esperado (aluguel que receberia com a locação do imóvel).

O advogado alerta ainda que mesmo com a entrega da chaves, o comprador ainda tem direito à entrar com uma ação judicial. "Ele pode buscar essa indenização pelo prazo de até cinco anos após o início do atraso, ou seja, a contar do dia seguinte ao prazo contratual de entrega". Caso a ação seja por reparação

Porém, algumas construtoras resolvem se prevenir do problema e fazem a entrega antes do prazo. Uma empresa de Goiânia acaba de entregar uma torre com quase 70 apartamentos e oito meses antes do previsto. Segundo o engenheiro civil Yuri Vaz de Paula, "esse cuidado, além de ser um respeito para com o cliente, evita a empresa de sofrer eventuais ações judiciais".

Ele conta que isso afeta a credibilidade da construtora no mercado e pode até levar à falência, devido a prejuízos financeiros. Por isso, o ritmo das obras da empresa é acelerado. No mesmo empreendimento, localizado no Setor Parque Amazônia, trabalham mais de 50 funcionários, empenhados para entregar as outras duas torres em construção: uma com previsão de entrega para novembro de 2015 e outra para junho de 2016.

"Entregando o prédio antes do previsto, o comprador pode antecipar o seu lucro, alugando ou revendendo o imóvel, ou até mesmo se mudando e, assim, deixando de pagar o aluguel. É uma forma dele economizar e que acaba dando mais qualidade de vida", afirma Yuri.

Esse foi o tema do quadro Seus Direitos do dia 19/05/2014, no TJ Goiás, apresentado pela jornalista Lyra Rúbia e veiculado de segunda à sexta às 12h30 pela PUC TV Goiás. Confira o vídeo abaixo.


* Matheus Ribeiro é jornalista, repórter da TV Goiânia / Band e assessor de comunicação do escritório Alencastro Veiga & Advogados Associados.


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