A morte da tese e a dor da realidade

A morte de Bernardo Uglinone Boldrini, o garoto de 11 anos, assassinado supostamente pelo pai e pela madrasta no Rio Grande do Sul, suscita um importante debate: como tem sido a atuação do poder público para, efetivamente, zelar pela segurança das crianças e adolescentes no país?

Por Matheus Ribeiro em 19 de Abril de 2014


'A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.' A frase (de efeito) é o caput do artigo 226 da Constituição da República Federativa do Brasil, que abre o capítulo VII, 'Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso'.

Esta é a tese, mas a realidade é bastante diferente.

A morte de Bernardo Uglinone Boldrini, o garoto de 11 anos, assassinado supostamente pelo pai e pela madrasta no Rio Grande do Sul, suscita um importante debate: como tem sido a atuação do poder público para, efetivamente, zelar pela segurança das crianças e adolescentes no país?

No fim do ano passado, Bernardo procurou a Promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira. Ele queria reclamar da ausência do pai, o médico Leandro Boldrini, e das ofensas da madastra, a enfermeira Graciele Boldrini. Ele morava com o casal desde a morte da mãe, em 2010. O garoto queria uma nova família, mas, após uma audiência, o juiz do caso, contra o parecer do Ministério Público, resolveu dar uma 'chance' ao pai e manteve a guarda do menino. Uma nova audiência estava marcada para maio, mas a morte de Bernardo revela que não houve real atenção e acompanhamento efetivo do caso. Durante este período o Conselho Tutelar da região onde ele morava deveria ter acompanhado dia a dia a situação.

Este crime trágico revela um sério problema social: o número reduzido e a falta de estrutura dos Conselhos Tutelares por todo o país. Esses órgãos, que devem zelar pela segurança de crianças e adolescentes, deveriam existir, segundo determina a lei, na proporção de 1 para cada 100 mil habitantes. No entanto, segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos, órgão vinculado diretamente à Presidência da República, faltam 632 conselhos no Brasil. Além disso, uma reportagem do telejornal Bom Dia Brasil, veiculada no dia 17/04/2014, mostra a total falta de estrutura dos órgãos. Unidades sem telefone, falta de veículos para as visitas e sedes (literalmente) caindo aos pedaços.

Em Goiânia, a situação não é diferente. Temos 6 unidades apenas, enquanto, pela proporção legal, deveríamos ter 12. A situação é tão absurda que o Conselho Tutelar da Região Leste chegou a ter a energia elétrica cortada por falta de pagamento e o telefone apenas recebe ligações, providências de responsabilidade do Poder Municipal. Os efeitos dessa deficiência são facilmente identificáveis na capital: crianças desamparadas, jovens marginalizados, avanço do vício em drogas e aumento de delitos praticados por menores de idade.

Ainda sobre o caso de Bernardo, uma outra matéria traz a delegada responsável pelo caso dizendo que a Justiça não teve culpa, pois não havia queixas de maus tratos físicos e, portanto, não havia urgência. Havia queixas 'só' de abandono. É revoltante ouvir uma coisa deste tipo: abandonar não é maltratar? Só a violência física é que merece providências imediatas? A culpa deste assassinato é sim também do Poder Judiciário. Como é também do Poder Executivo em todos os níveis.

A consciência desse problema exige, por parte da sociedade, uma atuação firme e, mais que isso, uma cobrança de direitos. É preciso lutar para que o órgão deixe de ser uma 'porta de entrada' para a politicagem e exerça, verdadeiramente, seu papel social. Senão, infelizmente, teremos mais Bernardos, mortos e jogados no mato dentro de um saco plástico.


* Matheus Ribeiro é jornalista, repórter da TV Goiânia / Band e assessor de comunicação do escritório Alencastro Veiga & Advogados Associados.


Comentários

Roberta F. Klein

Um absurdo o caso desse Conselho Tutelar da Região Leste, com detalhes tão fáceis de serem resolvidos.