A criação do paralegal

Projeto de lei aprovado pela Câmera permite que bacharéis em Direito que ainda não tenham registro na OAB atuem como auxiliares de advogados.

Por Matheus Ribeiro em 29 de Agosto de 2014


A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovou recentemente um projeto de lei que pode permitir que mais de 5 milhões de formados bacharéis em Direito, mas que não foram aprovados no exame da OAB, exerçam algumas atividades que não são permitidas hoje. O texto cria a carreira dos paralegais, profissionais que poderão atuar na área jurídica sob responsabilidade de um advogado.

A proposta, que ainda depende de aprovação no Senado, foi debatida no programa Opinião, da TV Assembleia, que recebeu os advogados Diogo Crosara, conselheiro da OAB-GO e especialista em Direito Público, e Maria Thereza Alencastro Veiga, ex-conselheira da OAB-GO, ex-juíza eleitoral e especialista em Direito de Família.

Diogo Crosara disse que a OAB está acompanhando com atenção a tramitação desse projeto de lei, de autoria do deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), com vistas, inclusive, a melhorá-lo. “O certo é que ele cria a figura do advogado de segunda classe, ou seja, uma subclasse de advogado, por isso sou contra a proposta original por entender que a sociedade não será beneficiada em nada com ela. Sou contra o fim do exame da OAB por entender que ele cumpre bem sua função de selecionar o profissionais para a sociedade.”

Crosara frisou ainda que, financeiramente, o melhor para a OAB seria o fim do exame, haja vista que receberia mais anuidades de advogados, hoje em 900 reais.

Maria Thereza Alencastro Veiga disse que é a favor do projeto que tramita no Congresso Nacional, porque ele vem regulamentar a profissão de muitos bacharéis em Direito em atividade junto a um escritório de advocacia. “No nosso escritório mesmo temos um bacharel em Direito formado há 12 anos que não consegue passar no exame da OAB, que, na verdade, não está peneirando nada, haja vista que são mais questões de rodapés e não do dia a dia de um advogado, por isso sou contra esse exame como é ministrado hoje.”

Num ponto, porém, os dois profissionais do Direito concordam: a crítica à abertura desenfreada de Faculdades de Direito, notadamente no interior do Estado, sem o mínimo de estrutura educacional.

O programa ainda exibe a opinião da estudante de Direito (Faculdade Sul Americana-Fasam) e da estagiária Miriam Ribeiro, que se posiciona contra o exame da OAB da forma que é feito hoje e se coloca favorável ao projeto de lei que cria a carreira dos paralegais. Lembra que outros países, como os Estados Unidos, adotam essa medida. Para ela, as restrições criadas pela falta de registro da OAB criam um “limbo injusto” para as pessoas que se formaram em Direito e não passaram no Exame de Ordem.

A discussão, mediada pela jornalista Luciana Martins, pode ser assista no nosso canal no YouTube.


Comentários

norival jacinto

EU SO SEI UMA COISA. ESSE EXAME DA OAB É UMA MINA DE DINHEIRO, JAMAIS VISTO NO PLANETA.