Rejeição de contas

Estamos prestes a descobrir se há coragem política para dar as consequências recomendadas pelo corpo técnico do TSE em relação às contas de campanha da candidata eleita, ou se o Tribunal Superior Eleitoral e a Procuradoria Geral Eleitoral, a exemplo do Congresso Nacional, também “estão de cócoras”, como disse o candidato derrotado. O fato é que a PGE recebeu, no dia 8/12, relatório da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, grupo técnico do TSE, recomendando a rejeição das contas da campanha de 2014 da presidente eleita. Após o parecer daquela Procuradoria, o Ministro Gilmar Mendes preparará voto, que será submetido ao plenário do Tribunal em 11/12. A eventual rejeição das contas pelo TSE não implica na suspensão automática da diplomação da Presidente, mas pode levar à abertura de procedimento de cassação do diploma. Entre outras possíveis consequências da desaprovação estão a imposição de multa e a suspensão entre um mês e um ano das verbas do fundo partidário recebidas pelo PT. A campanha eleitoral de que se fala arrecadou R$318 milhões e teria deixado sobra de R$169 mil, segundo números informados no final de novembro. No relatório que recomenda a rejeição, os 16 técnicos do TSE apontaram como motivos para tanto indícios de descumprimento do limite de doação por parte de algumas empresas: os técnicos concluíram que há impropriedades em 5,22% do total de receitas, o que representa R$18,3 milhões, estando entre estas o pagamento de despesas a pessoas jurídicas sem emissão de notas regulares, o que é considerado doação estimada em dinheiro sem assinatura do doador. Ainda segundo o relatório, mesmo após retificações e coleta de material, foram apuradas omissões na prestação de contas no valor de R$1.999.403,90. Foi apontado, ainda, que algumas despesas não constaram da primeira prestação, mas foram incluídas na segunda porque só teriam sido efetivamente pagas depois. Para os técnicos, "a ausência de informações que deveriam constar originariamente nas contas parciais é ‘irregularidade grave’, já que torna intempestiva a publicidade que a Lei Eleitoral prevê que deva ser dada a tais informações”.
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