Cassação

 Em tempos em que se fala tanto em tirar a Presidente da República de seu cargo, melhor saber sobre o que está se falando. Neste caso específico, há duas opções: a cassação e o impeachment. A cassação é uma possibilidade tão somente jurídica que tramitaria sob direção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Lei nº 9.504/97, que dispõe sobre as eleições, diz, no parágrafo 2º do artigo 30-A, que “Comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já houver sido outorgado”. Em tese, Dilma poderia ser cassada se for comprovada a captação de dinheiro desviado da Petrobras para a sua campanha eleitoral. Haveria um obstáculo, que seria o prazo: este mesmo artigo 30-A diz que “Qualquer partido político ou coligação poderá representar à Justiça Eleitoral, no prazo de 15 (quinze) dias da diplomação, relatando fatos e indicando provas, e pedir a abertura de investigação judicial para apurar condutas em desacordo com as normas desta Lei, relativas à arrecadação e gastos de recursos”. Nesta altura, o prazo de 15 dias já passou. No entanto, como o PSDB pediu ao TSE a cassação de Dilma antes de sua diplomação por suposto abuso de poder econômico e uso indevido da máquina pública durante a campanha eleitoral, mantendo-se este processo em andamento, poder-se-ia apresentar nele mesmo “fato novo relevante”, que seria a comprovação de captação de dinheiro desviado da Petrobras para a campanha. Sobre impeachment, falaremos na postagem de amanhã. Mas, se já quiser saber do que se trata, leia em www.alencastroveiga.com.br, na seção Notícias.
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