Simplificando

O Exame da Ordem está filtrando quem deu conta de parar e estudar, até à exaustão, nota de rodapé. Primeiro deveria haver filtro das faculdades.

Por Maria Thereza Alencastro Veiga em 10 de Setembro de 2015


Tem sido muito discutido ultimamente a questão do Exame de Ordem para que o bacharel em Direto possa atuar como advogado. É pertinente, ou não, a aplicação do exame?  

Acho que o problema é maior: na verdade, não se cuidou da quantidade, muito menos da qualidade dos cursos que foram sendo abertos a esmo, atendendo à lógica que certamente não era a da necessidade. Não fosse assim, a simples conclusão do curso atestaria a capacidade do aluno.

Mas, com este número de faculdades sem qualquer controle efetivo da qualidade do ensino oferecido, precisa-se sim do Exame de Ordem.

Por outro lado, no entanto, esse Exame que está sendo aplicado é satisfatório, suficiente? Definitivamente, não. Ao invés de buscar a proficiência do examinado, com questões que procurem a compreensão da lógica do Direito, as questões são, em sua maioria, verdadeiras "pegadinhas": testa-se o conhecimento da exceção, da nota de rodapé e a advocacia não é feita disto.

Este, aliás, o escopo atual do ensino brasileiro: há, infelizmente, uma grande preocupação com a quantidade de informações, em detrimento da contextualização destas informações.

Quais foram as capitanias hereditárias? Não seria mais importante saber por que existiram as capitanias hereditárias do que nomear uma a uma e saber quem foi cada donatário?

Quem ou o que o Direito brasileiro privilegia? O que é "terreno alodial"? O que é mais importante saber em um Exame de Ordem?


Leia abaixo a reportagem veiculada no jornal O Popular, no dia 07/09/2015, ou então clique aqui.


A vida sem carteira da OAB

Mesmo reprovado, bacharel encontra lugar no mercado. Exame ainda é polêmico.

Cleomar Almeida


Sem OAB, Daniel auxilia Maria Thereza a montar processos (Foto: Sebastião Nogueira)


O bacharel em Direito Daniel Barros da Silva, de 33 anos, já fez cinco exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) desde que concluiu a graduação, em 2012, mas não conseguiu passar nem na primeira fase. Sem a aprovação, não pode atuar como advogado. Trabalha como auxiliar administrativo em um escritório de advocacia em Goiânia e está fora da lista de 3.304 candidatos aptos a fazer, no próximo domingo, a segunda etapa do certame em Goiás. Na última edição, no primeiro semestre deste ano, só 1.055 (14,6%) dos 7.186 candidatos foram aprovados no Estado.

A situação de Silva reforça o debate sobre a finalidade e a forma do Exame da Ordem, além de mostrar que também há mercado para quem não consegue a aprovação. Ele é auxiliar no escritório da advogada civilista Maria Thereza Alencastro Veiga, de 61 anos, 26 deles dedicados ao Direito de Família. “Ele é melhor que muito advogado que conheço por aí”, diz ela, explicando que o auxiliar lhe ajuda a montar processos, por exemplo. Projetos de lei no Congresso pedem o fim do exame.

Candidatos reprovados na OAB podem exercer, ainda, funções no Poder Judiciário, no Ministério Público e em cartórios, uma das áreas mais cobiçadas por bacharéis de Direito. Elas estão no rol de atividade incompatíveis com a advocacia, segundo o Estatuto da OAB, mas também exigem concurso, em regra. “Se a pessoa não passou no Exame da Ordem, não significa que o mercado se fechou para ela”, assevera o presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB-GO, Carlos André Nunes.

Críticas

No Estado, há 49 faculdades de Direito e, para Carlos André, a prova da OAB tem um nível de cobrança mediano e o pequeno índice de aprovação demonstra que há uma baixa qualidade das escolas de ensino jurídico em Goiás. Maria Thereza concorda, mas também faz críticas. “O exame da Ordem é uma peneira para saber quem teve tempo para ficar decorando nota de rodapé do livro. Privilegia demais o excesso de informação, que é inútil no dia a dia da advocacia, em detrimento da formação”, critica.

O presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-GO, Sérgio de Araújo Lopes, classifica como ideal o modelo da prova. “O exame exige apenas o conhecimento mínimo do estudante”, pondera, para acrescentar: “Não é fácil, mas também não é difícil.” Integrante do Comitê Gestor do Exame da Ordem, aplicado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Márcia Queiroz destaca que a prova serve para aferir se o bacharel em Direito está apto a atuar na advocacia.

Embora ainda não atue como advogado, Silva defende o exame, mas ressalta que a prova não serve de parâmetro para saber se o candidato será bom advogado ou não. “Muita gente que tem dinheiro consegue pagar cursinho e passar mais rapidamente”, acentua ele.


"Nunca passei para a segunda fase, mas creio que vou passar.”

Daniel Barros da Silva, bacharel em Direito

“O Exame da Ordem está filtrando quem deu conta de parar e estudar, até à exaustão, nota de rodapé. Primeiro deveria haver filtro das faculdades.”

Maria Thereza Alencastro Veiga, advogada civilista

“O exame revela uma clara deficiência das instituições de ensino superior.”

Sérgio de Araújo Lopes, Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-GO

 “Critico muito a metodologia de concurso onde se privilegia macetes e meras decorações. Isso ocorre no Exame da Ordem, que precisa se aprimorar.”

Roberto Serra, professor de Direito da PUC-GO

“O exame não é para incluir ou excluir o aluno. É, sobretudo, um instrumento de defesa da sociedade.”

Pedro Sérgio Santos, diretor da Faculdade de Direito da UFG


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