Religião x Educação

Nem discutir convicção religiosa, nem valorar acerto de decisão jurídica: este artigo convida os leitores para atentarem ao fato de que religião e educação são dois direitos constitucionais de igual grandeza e, em caso de conflito entre ambos, há que ser resolvida a questão jurídica.

Por Gustavo de Freitas Teixeira Álvares em 13 de Novembro de 2014


Foi destaque no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, no dia 10 de novembro de 2014, notícia cujo título era “Faculdade terá que abonar falta de aluna adventista”.

Em suma, a veiculação tratou de caso em que uma aluna “A” propôs ação em face de instituição de ensino superior “B” e professor respectivo, para que tivesse reconhecido o seu direito de ter abonadas as faltas no curso da matéria “C” que eram ministradas às sextas-feiras no período noturno: tudo isso por ser ela ser mebro da Igreja Adventista do Sétimo Dia.

É sabido que os Adventistas do Sétimo Dia guardam o sábado como o dia da semana de descanso, o qual tem início a partir do pôr do sol de sexta-feira e vai até o pôr do sol do sábado.

Pois bem. O presente artigo não se presta a discutir convicção religiosa, nem valorar acerto de decisão jurídica, mas, sim, convida os leitores para atentarem ao fato de que religião e educação são dois direitos constitucionais de igual grandeza e, em caso de conflito entre ambos, há que ser resolvida a questão jurídica. 

No caso julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás prevaleceu a ideia de que:

“Com efeito, a Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso VIII, preceitua:

‘VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei’.

Assim, o direito à crença trata-se de proteção à direito fundamental do ser humano, não podendo, em hipótese alguma, ser banido ou desrespeitado, tampouco, inobservado.”

Não há dúvidas no sentido de que o direito a crença religiosa é, sim, um direito fundamental de todo o cidadão brasileiro e está protegido constitucionalmente (= artigo 5°, incisos VI a VIII, da CF/88).

Mas, em contrapartida, o Brasil não é um país laico, ou seja, sem religião oficial definida?

De acordo Pedro Lenza, em sua obra Direito Constitucional Esquematizado, diz que sim: “Desde o advento da República (Decreto n° 119-A, de 17.01.1890) que existe separação entre Estado e Igreja, sendo o Brasil um país leigo, laico ou não confessional, não existindo, portanto, qualquer religião oficial da República Federativa do Brasil.”

Indaga-se: poderia, assim, questão religiosa afetar o calendário estudantil previsto em lei?

Retenha-se a pergunta.

Todavia, lembre-se de que assim como os adventistas, no Brasil multicultural há os espíritas, os umbandistas, os judeus, os budistas que igualmente são minoria e detêm crenças religiosas.

Há como se albergar o interesse religioso de todas essas minorias em detrimento do direito universal e amplo da educação?

A educação, de igual forma, afirma-se, é um direito social constitucional.

Aliás, não é através da ‘educação’ que se pode garantir o princípio fundamental maior da Constituição Brasileira que diz respeito à dignidade da pessoa humana?

Está lá no artigo 205 da Constituição da República que: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Ocorre que, para o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e, mais, sua qualificação para o trabalho, necessita a instituição de ensino cumprir a legislação específica (= Lei 9.394/96) que “determina em seus artigos 24, inciso VI e 47, § 3º, que para aprovação do aluno, além da média alcançada por nota, este deve cursar ao menos 75% (setenta e cinco por cento) de cada disciplina da grade curricular”.

Mas, no caso da notícia, como cursar o mínimo previsto em lei - 75% da grade curricular – se a religião da aluna não a permite estudar sexta-feira à noite?

A solução do problema jurídico apresentado pela notícia, a meu ver, estava no próprio inciso VIII, do artigo 5°, da Constituição Federal que reza: “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei”.

É imposição legal, a todos os estudantes, que cumpram o mínimo da grade curricular.

Em assim sendo, o fato da aluna ser membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia, ainda que resguardada a liberdade de crença e religião, na minha opinião, não autorizava o abono das faltas já que a própria disposição constitucional autoriza o tolhimento do direito por motivo de crença acaso se verifique a isenção de obrigação legal a todos imposta.

Repita-se: é obrigação de todos os estudantes, independentemente da religião eleita, o cumprimento da frequência mínima legalmente prevista.

A par da visão pessoal, serve o presente artigo primordial e fundamentalmente para demonstrar aos leitores que, não raras vezes, o ordenamento jurídico depara-se com situação como a presente: a de conflito de regras e comandos legais/constitucionais.

E, em todas elas, principalmente no âmbito constitucional, a hermenêutica vale-se de instrumentos interpretativos que estão contidos nos princípios.

Bruno Bizerra de Oliveira, ao tratar da questão, com muita propriedade vaticina:

“Segundo Konrad HESSE, ‘para o Direito Constitucional, interpretação tem importância decisiva porque, em vista da abertura e amplitude da Constituição, problemas de interpretação nascem mais frequentemente do que âmbitos jurídicos cujas normalizações entram mais no detalhe’. Com efeito, em face da textura mais aberta e abstrata da norma constitucional, problemas hermenêuticos mais custosos se apresentam ao intérprete e aplicador, sendo comum, nos dias de hoje, falar-se em construção ou concretização constitucional, e não em simples interpretação. O mesmo autor afirma que ‘... tarefa de interpretação é encontrar o resultado constitucionalmente exato em um procedimento racional e controlável, fundamentar esse resultado racional e controlavelmente e, deste modo, criar certeza jurídica e previsibilidade.”

Assim sendo, há que se acreditar, sempre, sem crenças ou crendices, que as decisões judiciais são proferidas por verdadeiros estudiosos do direito que levam em consideração “a história, as ideologias, as realidades sociais, econômicas e políticas do Estado”, sempre com a intenção de definir, fazer valer e velar pelo verdadeiro significado do texto constitucional.

Por último, a par do respeito pela forma que foi decidida a questão, sem se ater aos detalhes fáticos do caso específico, conclui-se o presente ensaio com a afirmação de que quando em conflito o direito à educação com o direito à crença religiosa, por ser aquele universal e destinado à coletividade, há que prevalecer em detrimento do último, minoritário, embora Rui Barbosa, quando da Oração aos Moços, já tenha dito que “tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades”.

E isso porquanto a acomodação do direito religioso das minorias, embora legítimo e reconhecido, quando em disputa com o direito educacional da coletividade, abriria enorme brecha para desestabilização do sistema já consolidado.


Comentários

Francielle

Parabéns pela escrita do texto. Devo confessar que o título me causou espanto porque religião e educação, ao meu ver, não são dois direitos constitucionais de igual grandeza. Defendo inclusive, que as escolas não devem ofertar o ensino religioso. Abç