Pensão alimentícia

Quem pode ser obrigado a pagá-la e em que valor? Os critérios utilizados pelo Poder Judiciário são justos?

Por Maria Thereza Alencastro Veiga em 23 de Junho de 2014


Distingua-se: durante um processo judicial, seja de divórcio, seja de alimentos, o juiz defere logo no começo, os chamados alimentos provisórios, que não são, como o próprio nome já diz, definitivos. Lá no fim do processo, que usualmente dura anos, como vocês sabem, é que o valor será o definitivo. No começo, apenas se verifica a existência da obrigação e determina-se uma quantia a ser paga até o julgamento final.

Primeiro. Quem precisa de pensão alimentícia? Quem não consegue prover seu próprio sustento. E quem paga? Aquele que tem o dever legal de fazê-lo: a lei remete às relações de parentesco: o mais próximo responde em primeiro lugar pela obrigação. Há também a obrigação decorrente da responsabilidade civil: por exemplo, a do motorista que provoca um acidente com vítima fatal que tinha dependentes, mas aqui estamos tratando do Direito de Família.

Vamos nos ater ao núcleo pai, mãe, filhos, embora haja outras possibilidades de ocorrer este direito e este dever (filho ao pai doente, avós ao neto, por exemplo). O mesmo raciocínio é usado para casais gays.

Antes, entre os adultos, chamemos assim. Ambos trabalham? Ambos trabalharam durante o casamento? Ambos têm profissão? O modo como o casamento foi vivido é que vai decidir! O casal tem liberdade para escolher como vai ser composta a renda familiar: se decidiram que um manteria financeiramente a família e que o outro se dedicaria às tarefas domésticas e/ou criação dos filhos, quem já arcava sozinho com as despesas, ainda que por algum tempo, terá que continuar fazendo-o.

Se quem não arcava com as despesas tiver condições de se (re) inserir no mercado de trabalho, há que se propor um período de tempo para que possa fazê-lo. Se com a separação dos bens do casal, um e outro ficarem com renda suficiente para se manter, não se fala mais nisto. Mas, se o casal estabeleceu que um deles não trabalharia e depois da separação este necessitar do outro para se sustentar, quem já mantinha tem que continuar a fazê-lo. Isto se chama arcar com as consequências das decisões que foram tomadas anteriormente! Claro que, se a pessoa mantida passar a viver com outro, ou outra, a obrigação alimentar do anterior desaparece.

Quanto aos filhos, legalmente a obrigação dura até a maioridade destes. Mas a jurisprudência tem estendido a obrigação do filho até que ele pare de estudar, ainda que ele já tenha chegado aos 18 anos. Fala-se em 24 anos, mas em cursos mais longos, a obrigação estende-se mesmo até a formatura. Não, a pensão alimentícia não pode ser um estímulo ao ócio!

E o valor?

Diz a lei que a pensão alimentícia será fixada utilizando-se a combinação de dois pressupostos: a possibilidade de quem paga e a necessidade de quem recebe. É lógico.

Mas é assim que tem sido a conta que o Poder Judiciário faz? Quase sempre, não. As pensões alimentícias são baixíssimas, em valores às vezes irrisórios. Baixos o suficiente para obrigar acordos injustos, pois a parte sufocada precisa com urgência chegar ao fim do processo!

O mote que a maioria dos juízes usa no momento de estabelecer a pensão alimentícia é ‘não foi provado o quanto quem vai pagar ganha!’ Errado!

Quando se trata de separação de um casal, não há necessidade de comprovação, número por número, até porque quem é sustentado muitas vezes não tem acesso ao valor da renda de quem o sustenta: basta ver o nível de vida da família: onde moram, as escolas em que os filhos estudam, os passeios que fazem, como se vestem. E a determinação tem que ser justa: o nível de vida tem que ser mantido. É simples: o filho de um médico famoso vai sim à Disney todos os anos, tem sim o direito de continuar indo, e não pode, com a separação dos pais, passar a ter direito apenas e tão somente a uma alimentação mediana! O filho de um pedreiro tem como teto o arroz e feijão de todos os dias, e não pode pretender passar a ir à Disney uma vez por ano.

Há ainda outra limitação que precisa ser revista: normalmente os Juízes fixam a pensão alimentícia no valor equivalente a até 30%, no máximo 40% da renda total do mantenedor. Era só isto que ele gastava com o sustento da família? Sim, agora serão duas casas a serem providas. Ainda assim, apenas de 30% a 40%? Claro que não se pode inviabilizar a subsistência daquele que paga, mas daí a subtrair-lhe responsabilidades anteriormente já assumidas, a distância pode ser maior que 30% para a família e 70% para ele próprio.

E se os adultos dois trabalharem? Um não pagará pensão ao outro. Mas e quanto aos filhos? São os dois responsáveis igualmente pela manutenção dos filhos? Não, não são. Eles serão responsáveis na proporção do que ganham.

Por outro lado, é comum ouvir-se do mantenedor, em audiência: “Mas eu tive outros filhos depois, não posso arcar com estes valores.” A pergunta óbvia deveria ser “Mas se você não conseguia sustentar estes, por que teve outros?” A tradição de se levar em consideração os filhos havidos depois, na hora de fixar o valor da pensão alimentícia é a fábrica mantenedores irresponsáveis. Ter filhos custa: se no coração sempre cabe mais um, no bolso não é assim. Se a Justiça fosse mais severa neste ponto, teríamos menos pais desajuizados por aí!

Por fim. É importante saber, também, que caso haja mudança na situação financeira de quem sustenta, para mais ou para menos, o valor da pensão alimentícia poderá ser alterado, de acordo com a variação da fortuna de quem a paga. Mas tal deve ser imediatamente comunicado ao Juízo, porque é só ele quem pode formalmente alterar os valores anteriormente estabelecidos. Já vimos muitos, muitos problemas acontecerem porque as partes combinaram verbalmente e aí um se arrependeu. Sempre é melhor jurisdicionalizar, ou seja, fazer com que o Poder Judiciário reconheça a nova situação.

Direito, quando trata de relações humanas, é, antes de mais nada, bom senso.


Comentários

Meire

O meu marido, se separou porque a esposa o traiu. Ela continuou morando na casa. E a 2 anos rola o processo de pensão alimentícia que a ex esposa solicitou um salário 50% para cada filho. Ainda não foi julgado apenas 2 reconciliação e retratação. Na ultima conciliação falou que esta correndo o valor de um salario desde a primeira conciliação ele não tem comprovante de renda. Ele é pedreiro ganha muito pouco. Não estamos entendendo este processo por que ele vai ter que pagar esse uma salario até o acordo em as partes. Foi feito um agrave e negado, não sei porque negado. Qual a orientação que pode ser passada?

maria do carmo fontes reis

boa noite. meu filho separou e ainda não deu entrada nos papeis para separação definitiva. ele tem duas filhas de casamentos diferentes. a primeira já se divorciou e já foi estipulado valor da pensão, porém do segundo casamento ainda não. a ex-esposa tem três empregos e ganha muito bem por mais ou menos 4 vezes mais do que meu filho. existe uma clausula que pode isentá-lo desta segunda pensão?

José da Silva

Pago pensão para a minha filha e no mês que vem ela completa 18 anos. nunca atrasei e tive muitos custos extras. Em junho coloquei ela na faculdade e ela depois de um mês cancelou. Ela trabalhava e tinha um salario para idade até razoável de R$ 1000,00. No mês passado ele pediu a conta deste trabalho, e hoje encontra-se desempregada e não busca outro emprego. Minha dúvida é, devo continuar pagando a pensão diante deste cenário?