Obrigação de Fazer

Não é o Poder Judiciário que tem o dever ou que irá solucionar o imbróglio da saúde no Brasil, mas enquanto a solução real não vem, nós precisamos que ele cumpra seu papel.

Por Nycolle Soares em 14 de Julho de 2015


Em mundo ideal, medidas de urgência são atendidas de formar imediata. Em um mundo não tão ideal, mas em que de alguma forma o sistema ainda funcione, a urgência é atendida com relativa prontidão.

No âmbito de nosso mundo institucional, no entanto, a urgência pode esperar até que se atenda todo um rol de procedimentos sem qualquer eficácia e que representa, na verdade, apenas a falência de um sistema judiciário pautado na burocracia e na ineficiência.

Obrigação de Fazer, como diz o próprio nome, é um tipo de ação que busca, através do Poder Judiciário, fazer com que uma das partes envolvidas realize um determinado ato. Essas ações tem sido usadas em larga escala, no movimento cada vez mais frequente da jurisdicionalização da saúde.

O plano de saúde não cumpre o contrato, o SUS não fornece o medicamento, não existem leitos suficientes, faltam médicos para realizar os procedimentos cirúrgicos e em cada uma dessas situações pode ser manejada uma Obrigação de Fazer. Quando a parte, que nesta situação se encontra justamente com a saúde debilitada e em um tratamento complexo, se vê diante de uma arbitrariedade e ainda assim consegue buscar auxilio jurídico, o advogado vê na Obrigação de Fazer um meio eficaz de ao menos minimizar o problema de seu cliente, garantindo-lhe, assim como prevê a Constituição Federal, o acesso a saúde.

Nesta situação, a ação ganha absoluta prioridade, o escritório inteiro se mobiliza diante do caráter de urgência urgentíssima, petição inicial confeccionada e revisada, documentos reunidos, trabalho árduo enfim, mas, ao que se espera, gratificante.

Gratificante? Implore por isto, já que, pateticamente, tudo muda desde o momento em que a petição é protocolada.

Primeiro, a infinidade de procedimentos que precisam ser vencidos, até que a ação saia do protocolo e caminhe até a secretaria da vara. Distribuição, autuação, a hora em que os carrinhos de mão finalmente levam de um lugar físico para outro, carimbo aqui, carimbo ali. Primeira etapa vencida, não sem muita, muita aflição.

Segunda etapa. Conseguir a decisão liminar, a chamada tutela de urgência, prevista na lei para aquelas situações em que de fato qualquer tempo de espera pode ser fatal. A parte, no caso, precisa de um medicamento quimioterápico, que tem que ser ministrado imediatamente após a mastectomia, já que são enormes as possibilidades de uma recidiva neste câncer de mama.

Mas, vamos nos lembrar, estamos dependendo de um sistema judiciário falido, acomodado, cruel e sobretudo sem qualquer controle externo eficaz.

A vara em que, infelizmente, este processo "caiu", tem juiz, mas esse juiz está lotado também em outra comarca, e aí, depois de quase três semanas - exatamente, TRÊS SEMANAS - de uma corrida que é antes de mais nada contra o tempo, o tal juiz que nunca foi visto na vara até então, entrou de férias. Uma das duas férias que ele gozará por ano, além do recesso do fim de ano e dos feriados sempre prolongados

Diante de uma assistente que não se mostra disposta a ajudar de modo algum, resta então procurar o juiz que responde pela vara na falta do titular, porém mais uma vez a assistente, outra no caso, responde que o Juiz não está na vara, que não se sabe quando ele estará lá e que ele não tem sequer um horário definido para atender. A ultima esperança seria o juiz substituto, mas o escrivão logo informa que o substituto está em algum dos juizados especiais e não vai poder solucionar o problema mas ele pelo menos se compadece e tenta ajudar dizendo “volta amanhã, quem sabe você não consiga falar com a outra assistente e ela lhe ajuda”.

É neste momento em que não se consegue enxergar o que mais pode ser feito, já que nenhum dos envolvidos está disposto a realizar o trabalho pelo qual é pago e muito bem pago.

Para ser justa, faço uma ressalva: a de que há muitos profissionais que trabalham à exaustão justamente na tentativa de cobrir as falhas dos demais, daqueles que não se importam com nada.

Varas sem juízes e sem justificativa para tanto em plena segunda-feira às três da tarde. Essa é uma realidade constante para quem precisa bater às portas do Poder Judiciário. A vida, que seria o bem mais importante a ser tutelado, carece de proteção e as pessoas tornam-se vítimas dos algozes cujos salários são pagos por elas mesmas.

Eu sei, dirão que é exagero, que são casos pontuais. Pergunto de volta, no entanto, qual advogado nunca se deparou com uma sala vazia e um assistente pronto para dizer que não pode fazer nada, pois isso depende do Juiz.

De fato, não é o Poder Judiciário que tem o dever ou que irá solucionar o imbróglio da saúde no Brasil. Mas enquanto a solução real não vem, nós precisamos que ele cumpra seu papel, sua obrigação de solucionar os problemas dos poucos que conseguem chegar até os tribunais pleiteando a declaração e o cumprimento de seus direitos.

Tudo isso em resumo é para dizer que nesse exato momento existem muitas pessoas precisando da tutela judicial e não a têm, pois muitos gabinetes estão vazios. As pilhas de processos não possuem rostos, não ligam aos prantos, não se desesperam com a iminência de um dano irreversível e talvez por isso seja tão fácil não empreender esforços para ao menos tentar. O que se quer não é nada além do que o cidadão tem direito, ou seja, que um servidor público faça o seu trabalho.

Por seu turno, os advogados precisam compreender que está errada a necessidade de enfrentarmos verdadeiras batalhas para conseguir uma decisão. Passou da hora de lutarmos contra este status quo, pois o preço do conformismo é a conivência com profissionais que não honram o cargo no qual estão investidos.

Mas, enfim, por mais um dia, o quimioterápico não foi fornecido, porque não temos a decisão judicial, já que não há quem possa dá-la. Tudo isto, quando uma única palavra "DEFIRO" teria o condão de obrigar o fornecimento do remédio necessário.

E assim continuamos... Em um País em que quem deveria estar se tratando não está, quem deveria julgar não julga e que quem deveria pagar por tudo é o único que cumpre com sua obrigação. Como diz a propaganda, "paga mas não leva".


* Nycolle Soares é advogada pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil e cursa especialização em Direito Médico e Proteção Jurídica aplicada à Saúde.


Comentários

Moisés Machado

Às vezes fico a pensar porque não temos um país mais, pelo menos um pouco mais, justo e mais efetivo quanto ao direito do cidadão. Somos parte desta nação e todos de certa forma contribuímos para construí-la. Daí, o direito de termos assegurados os nossos direitos. Nos resta a OAB e o Ministério Público como salvaguardas. Parabéns Dra. Nycole, pelo brilhante artigo e louvável espírito advocatício.

Cristiana

Parabéns, Dra. Nycole Soares pelo seu artigo que demonstra a falta de estrutura de atendimento a saúde, uma situação caótica, e ao chegar ao do Poder Judiciário, buscando salvar uma vida, o descaso continua com o jurisdicionado pela falta de responsabilidade na condução do serviço público pelos agentes políticos.