O caos

Tribunal de Justiça do Distrito Federal condena uma mulher de 76 anos a pagar R$ 100 mil por danos morais a uma menina adotada aos 6 anos e, após cinco anos, devolvida ao abrigo por ter 'mau comportamento'.

Por Maria Thereza Alencastro Veiga em 22 de Julho de 2015


"O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou uma mulher, de 76 anos, a pagar R$ 100 mil por danos morais a uma menina adotada aos 6 anos e, após cinco anos, devolvida ao abrigo por ter 'mau comportamento'. (...) De acordo com o processo, a garota e a irmã foram para uma instituição assistencial depois da morte da mãe. (...) Segundo o TJ, a ré adotou a menina para que ela pudesse manter contato com a irmã, acolhida pelo filho da aposentada."

"A sentença afirma que a ré agiu de forma imprudente ao 'retirar a autora aos seis anos de idade da instituição em que vivia, na promessa de adotá-la; mudar-se com ela para a cidade de Salvador (BA); prometer-lhe um novo nome (Maria Madalena); retornar a Brasília (DF); desistir da adoção; manter-se com a guarda da menor; e, passados mais de cinco anos, simplesmente 'devolvê-la' à instituição de onde a retirou, quando esta já possuía 12 anos de idade completos. (...)" (Correio Braziliense)

Fui convidada para dar uma entrevista à Rádio Justiça, emissora do Supremo Tribunal Federal, sobre esta notícia, de que não tinha conhecimento.

Minha primeira reação, ao lê-la, foi completamente emocional. A mãe e a avó que há em mim se horrorizaram, em um julgamento perfunctório, com a ausência, após cinco anos de convívio, de laços afetivos por si só suficientes para que o verbo "desistir" se tornasse uma impossibilidade. Mas fui chamada à razão. Tenho um alter ego digamos assim bastante competente, a quem chamo, às vezes, AAV. Separe-se, então, emoção, possibilidade e legalidade.

Voltemos ao fato.

Conserte-se, antes de mais nada, a informação: a menina não foi adotada pela senhora em questão, ela apenas obteve sua guarda. É o que o juiz diz na sentença.

Adoção e guarda são institutos diferentes, com consequências diversas. Adoção é o ato jurídico no qual um indivíduo é permanentemente assumido como filho por uma pessoa ou por um casal que não são os pais biológicos do adotado. Guarda, por seu turno, é o dever que obriga os pais, ou um terceiro, à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, inclusive conferindo a seu detentor o direito de opor-se a outros. Assente-se então, um pressuposto: a adoção não tem caráter transitório. A priori, não se deixa de ser mãe, pai, filho. A guarda, pelo contrário, tem prazo. Ela termina, no mínimo, quando o menor se torna maior. Eu não tenho, hoje, a guarda legal de meus filhos.

Assente-se mais. A guarda outorgada a outrem, que não pai e/ou mãe, tem que ter uma razão de ser. Apenas por exemplo. O pai e a mãe de um adolescente morrem e um tio, ao se tornar seu tutor, assume sua guarda, ou seja, a obrigação de lhe prestar assistência material, moral e educacional. A guarda cessa quando o adolescente atinge a maioridade. A família substituta que abriga uma criança enquanto a mãe se recupera de uma diagnosticada depressão pós-parto, que a faz repudiar naquele momento a criança, perde a guarda quando a mãe a recupera. Há enfim inúmeras situações em que alguém pode deter a guarda de um menor sem, no entanto, ter no horizonte a possibilidade ou o desejo de sua adoção. E há aquele período de adaptação de uma criança a uma família e vice-versa, a guarda provisória, para chegar-se enfim à adoção que incorpora outros deveres além daqueles específicos da guarda propriamente dita.

Por seu turno, existe a possibilidade de uma mãe ou um pai biológico entregar o filho para outro? Por exemplo, para o Estado? Sim, existe e o ato sequer é criminalizado. Compreenda-se. Comete crime quem abandona conscientemente um incapaz posto sob sua responsabilidade, expondo-o a risco (concreto) em face do qual ele não pode oferecer defesa. Expor a risco concreto é pressuposto para que se fale em crime e sim, os pais biológicos podem entregar o filho sem que isto os torne criminosos.

De qualquer forma, no entanto, mesmo na minha primeira reação ao fato, dois dados me chamaram a atenção, quais sejam, o tempo de duração desta guarda e a idade da senhora. Cinco anos. Setenta anos. Como assim?

Guarda por cinco anos? A que título? Onde estava o Estado, que não acompanhou esta criança, que não reagiu quando a procuradora não lhe deu o nome prometido, quando desistiu da adoção? Cinco anos?

E por que uma pessoa de 70 anos pretenderia a guarda e/ou a adoção de uma criança? Por que o filho adotou a irmã biológica desta menina e a velha senhora achou que um dia ele adotaria também a outra? Uma pessoa de 70 anos tem condições de criar uma criança? Uma pessoa de 76 anos consegue enfrentar, educar um adolescente? Ela achou que poderia e afinal constatou que não podia? Há notícia de uma doença grave. Este fato realmente impediu a continuidade do cumprimento das tarefas que a guarda impõe? E o Estado que não ponderou isto tudo? Por que o Estado entregou uma menina de 6 anos a uma senhora de 70? Por que ela estaria melhor na casa desta senhora do que em um abrigo? Poderia de fato haver um futuro saudável para esta relação?

Por outro lado, juridicamente falando, a indenização pressupõe a existência de um ato ilícito, de um dano causado a outro e do nexo causal entre o ato e o dano.

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Houve danos? Evidentemente que sim. Mas houve ato ilícito por parte desta senhora? Ela podia abdicar da guarda? Podia. Ela foi imprudente? Não sei. Mas tenho certeza de que o Estado, além de descuidado, foi imprudente desde o primeiro momento.

A princípio, portanto, não concordo com a sentença. Sim, se a ação tivesse sido movida contra o Estado, com certeza eu concordaria. Contra ela, a velha senhora, no entanto, tenho no mínimo seriíssimas dúvidas. E se a entrega tiver sido, afinal, um ato heróico diante de uma agora reconhecida impossibilidade?

O entrevistador da Rádio Justiça perguntou-me, para terminar, que lição se pode tirar deste fato tristíssimo.

Uma lição política. Nós precisamos consertar este Estado, que não tem qualquer responsabilidade com seus deveres. Conselhos Tutelares sediados em verdadeiros casebres, sem luz, água, telefone, veículos, combustível. Número absolutamente insuficiente de agentes multidisciplinares para efetivamente estudar e acompanhar estes casos, para atender a tempo e a hora qualquer ocorrência. Falta de políticas públicas sérias, consequentes, quanto ao planejamento familiar. Rede de apoio efetiva para que a família biológica tenha condições de abrigar de fato suas crianças. Poder Judiciário moroso, ineficiente, que não chama à responsabilidade, por exemplo, os pais biológicos "desertores".

E há ainda, de qualquer forma, o perigo de acontecer o chamado incentivo perverso: em função de uma publicizada sentença condenatória, muitas pessoas que hoje detém uma guarda a que não pretendem ou não podem dar continuidade, conservarão os menores consigo por medo. E há muitas, muitas situações, em que seria muito melhor para a criança estar em um abrigo público.

De qualquer forma, a mãe e a avó permanecem horrorizadas.


Clique aqui para ouvir a entrevista à Rádio Justiça.


Comentários

Moisés Machado

Achei interessantíssima a análise desse "imbróglio" judiciário feita pela Dra. Maria Thereza. Parabéns!

Cristiana

Minha primeira impressão ao ler a notícia do TJDF foi de repulsa à senhora que devolveu a menor. Mas o Estado tem sua responsabilidade. Parabéns pela forma que contextualizou o problema.

Claudia Lobo

Como sempre, a análise é lúcida, pertinente, abrangente, como deveriam ser as sentenças dadas pela nossa Justiça, o que infelizmente não acontece. Parabéns, Maria Thereza!

Claudia Lobo

Como sempre, a análise é lúcida, pertinente, abrangente, como deveriam ser as sentenças dadas pela nossa Justiça, o que infelizmente não acontece. Parabéns, Maria Thereza!