Guarda dos filhos

Quem acha que levar o filho na escola, ir às reuniões do colégio, levar ao médico, ao dentista, ajudar na lição de casa é desnecessário, não quer educá-lo já que, para tal, impõe-se a participação efetiva no dia-a-dia.

Por Maria Thereza Alencastro Veiga em 05 de Junho de 2014


Quero voltar ao thema. Vou fazê-lo muitas vezes.

A forma como o Poder Judiciário tem imposto a guarda dos filhos é um engodo, porque de fato não divide, não compartilha o que é mais importante, o fundamental, que é a responsabilidade pelo cotidiano e, consequentemente, pela educação das crianças. Na verdade, esta guarda, que chamam de "compartilhada", apenas cria mais um problema, que é o cargo de supervisor concedido ao genitor cujo lar não é o "de referência", quando, em família, os únicos cargos possíveis e disponíveis têm que ser o de pai, mãe e filhos. Explico.

Como disse Gustavo de Freitas Teixeira Álvares, aqui mesmo no site, em 19/05/2014, sobre a forma de convivência atualmente imposta, "O usual é que se determine que a responsabilidade pelas decisões significativas a respeito dos filhos seja de ambos, mas que se nomeie um lar de referência dos menores e que se conceda ao ex-cônjuge cujo lar não é o de referência, a convivência com os filhos apenas em finais de semana alternados e mais um dia durante a semana, além da divisão das férias escolares.”

Não está dando certo. Não pode dar certo.

Antes, porque afasta um dos pais da convivência com o filho. Nem um, nem outro, merecem isto. Apenas oito dias a cada trinta é muito pouco, pouco demais.

Depois, porque o pai ou a mãe que está com os filhos de forma tão esparsa, quatro dias em finais de semana e quatro em dias úteis, não participa, para dizer o mínimo, do cotidiano das crianças, não estando, consequentemente, envolvido na educação dos mesmos, já que isto se faz diariamente e não "de vez em quando".

Mas, segundo esta inventada modalidade de guarda, apesar da não participação efetiva, real no cotidiano, aquele que não detém o "lar de referência" estará apto para tomar decisões a respeito da vida dos filhos. Está nomeado o supervisor. Não, ele não está apto. Claro que não está. Isto é ficção jurídica e não vida real. E, por isto, o que tenho visto acontecer, com muita frequência, é a transformação desta forma de convivência em continuação das disputas que marcaram o fim do casamento. Uma simples mudança de aulas de natação para aulas de karatê pode e frequentemente se transforma em uma batalha campal. Vejo isto todos os dias no meu escritório.

Para mim o ideal seria existirem apenas duas formas de guarda: a unilateral e a plena. Eu eliminaria sequer a possibilidade de existência desta guarda meio lá, meio cá, que tem sido imposta por aqui.

Sou completamente a favor, em casos normais, ou seja, em casos em que ambos os pais têm condições e querem, de se dar a ambos o direito de conviverem igualmente, inclusive em tempo, com o filho. Metade com um, metade com outro, responsabilidades iguais, cuidados divididos. Não, nada de um mês com o pai, o seguinte com a mãe. Isto não serve para evitar a saudade. É dia-a-dia, mesmo. Finais de semana alternados, segunda e quarta com um, terça e quinta com outro e por aí vai.

E não, não surge qualquer problema para os meninos que se dividem entre “casa da mãe” e “casa do pai”. Tenho visto isto acontecer, por acordo entre pais civilizados, profissionalmente, e estou vendo esta divisão acontecer na minha própria família. Digo isto, portanto, com autoridade. Pelo contrário, os meninos se sentem muito mais protegidos, não idealizam aquele com quem convivem pouco, não sentem saudades. É um benefício incomensurável para eles.

E há um benefício extra, importantíssimo, que surgiria da existência destas duas únicas possibilidades, guarda unilateral e guarda compartilhada plena e de sua imposição, em uma forma ou outra, quando há litígio: os adultos seriam obrigados a aprender a se comportar civilizadamente, a assumir responsabilidades reais em relação aos filhos e, principalmente, a parar de criar factóides, fofocas, já que o custo a ser imposto pelo Poder Judiciário para a birra, a irresponsabilidade, a falta de civilização, seria a guarda unilateral concedida ao outro, ao que é saudável.

Há pais, como se sabe, que ainda não querem assumir o papel de “cuidadores”. Quem acha que levar o filho na escola, ir às reuniões do colégio, levar ao médico, ao dentista, ajudar na lição de casa é desnecessário, não quer educá-lo já que, para tal, impõe-se a participação efetiva no dia-a-dia. Para estes, a solução é a concessão de guarda unilateral para o outro genitor, para aquele que entende a importância do cotidiano. Simples, assim. Ou põe a mão na massa ou se transforme em espectador, sunday dad, sem direito, inclusive, a impor meros palpites.

Por outro lado, tão obsoleta quanto a divisão estanque, “pai provedor” e “mãe cuidadora”, é a mãe que ainda acha que amar os filhos é ficar grudada neles o dia inteiro dirigindo a vida dos coitados e que, por isto, resiste a compartilhar a convivência. Não, isto é do século passado. Mães atuais trabalham, têm interesses particulares, se divertem, cuidam de si, têm vida própria. E não, os filhos não vão amá-las menos se elas não estiverem o dia inteiro com os olhos postos neles. Muito pelo contrário, aliás, já que não há figura mais opressora, do que a daquela que um dia cobra, “mas eu abri mão de tudo por sua causa". É preciso parar com esta resistência. E se não se aprende por bom senso, aprende-se por imposição. De novo, porque o custo previsto pelo Poder Judiciário para a inadequação ao tempo em que se vive seria a guarda unilateral concedida ao outro, ao que é consentâneo com o Século XXI.

Neste ponto tenho que fazer uma ressalva. Ouço sempre, do que resiste à guarda compartilhada plena, desejada por um e não pelo outro, coisas do tipo “ele não vai cuidar pessoalmente”, “vai ficar com a mãe dele e ela é uma pessoa horrível”, “não quero que meu filho conviva com a namorada dele", etc, etc, etc. Sinto muito. Quando você se casou e se propôs a ter filhos, ele já tinha esta família. Alguém ainda cuida de tudo pessoalmente? E quanto à namorada, você também, tomara, mais dia, menos dia, terá um. Até porque não, os novos parceiros não tomarão o lugar do pai ou da mãe a não ser que estes, por suas próprias ações ou omissões, deixem o lugar vago.

É fácil o exercício da guarda compartilhada plena? Não, claro que não.

Um dos esforços que precisam ser feitos neste caso, é o da adequação de agendas. Dá muito trabalho. Mas há inúmeras compensações, dentre elas a de ter cooperado para que o filho se torne o adulto que ele será. E, cá entre nós, ficou démodé privilegiar o trabalho, a acumulação, o sucesso profissional em detrimento da qualidade da vida pessoal e das responsabilidades assumidas. Criar o filho é uma destas responsabilidades e é necessário haver comprometimento. Ele não pediu para nascer.

Sei, também, que alguns ainda não podem, porque não há possibilidade de flexibilização da agenda no trabalho. Mas, se houver vontade, alguma forma se encontra. Há o horário do almoço, o fim da tarde. Tem um pai, que passou pelo meu escritório, que três dias por semana faz a lição de casa com os filhos após o expediente de trabalho. Há outro que mudou-se daqui por obrigação funcional, mas liga todos os dias para os filhos via Skype e discute tarefas, se informa do cotidiano, dá bronca, está junto, enfim.

Em resumo, o Poder Judiciário, ao invés de perder tempo criando ficção legal, como esta da guarda compartilhada mais ou menos, deveria se comprometer precipuamente com os interesses do filho, eis que, como eu mesma já disse aqui no site, ele, que não criou ou participou diretamente do conflito, termina por se transformar na principal, quiçá única vítima destas "guerras sem manchetes nos jornais e sem sequer uma maior preocupação da sociedade".

Assim, além de determinar dias e horários, valor de pensão, etc, os juízes deveriam determinar, também, que os adultos se comportem civilizadamente, ou seja, que não deixem que as próprias dores mal resolvidas e as mágoas naturais causadas pelo fim do relacionamento invadam, no papel de protagonistas, a forma de convivência e a responsabilidade com que é preciso construir uma nova relação entre eles mesmos e os filhos.

É do papel do Estado desprezar o comodismo, as acusações mútuas sem seriedade penal, e cuidar, realmente, de verdade, das crianças. Se nenhum dos dois, pai e mãe, é desequilibrado, se ambos querem e têm condições de cuidar dos filhos, por que então esta história de "oito dias a cada trinta"?

Crianças. São elas o foco. Porque, quanto aos adultos, sinto muito: quem mandou casar? quem mandou ter filhos? quem mandou separar? Não foram os meninos, com certeza. Então, se cuidem, procurem um terapeuta. Engulam em seco, comportem-se civilizadamente e se virem.

Fosse esta a regra, não a exceção, muitos problemas estariam automaticamente resolvidos. 


Comentários

Miriã Lira

O texto mais sensato que já li sobre assunto! Palmas mil vezes, por favor.

Miriã Lira

O texto mais sensato que já li sobre assunto! Palmas mil vezes, por favor.

Paula Cunha

Excelente Dra Maria Thereza, parabéns por sua inteligência , sabedoria e sanidade . Obrigada pelo carinho e paciência , sempre . Abçs ! Paula Cunha