Família brasileira

As uniões estáveis sejam elas hetoressexuais ou homossexuais, as famílias monoparentais, as adoções, os vínculos socioafetivos e os filhos oriundos de reprodução assistida vêm desenhando a geografia do amor não só por aqui, mas por todo globo.

Por Chyntia Barcellos em 17 de Novembro de 2014


Passadas as eleições e em meio a tantos atropelos protagonizados não só pelos candidatos, mas também pelo eleitorado, preconceitos diversos submergiram de uma sociedade, que precisa ainda de um longo caminhar rumo a uma efetiva democracia.

Presente na maioria dos discursos dos presidenciáveis, governadoriáveis ou deputados, estava a família brasileira como foco principal.

E que família é essa?

Nas campanhas eleitorais, a família, formada pelo casamento entre o homem e a mulher, demonstrava ser o único valor ponderável. Discurso esse proselitista e, diga-se de passagem, que foge da pluralidade cotidiana da real família brasileira.

As declarações homofóbicas, estapafúrdias e odiosas do candidato à presidência Levy Fidelix ecoaram por todo mundo, denunciando o tônus discriminatório das eleições. Evidenciando, assim, um silêncio sepulcral de total ausência de propostas de políticas públicas à milhares de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais (LGBTI).

O ordenamento jurídico brasileiro, que rege as questões familiares, com base no Código Civil de 2002, não mais representa as reais necessidades das atuais famílias brasileiras.

O caráter exclusivamente econômico dado às famílias ao longo da história foi sendo substituído pelo afeto. Esse sim, a base das relações familiares de hoje e considerado um bem jurídico, que deve ser amparado e tutelado pelo Estado Democrático de Direito.

É notório que os arranjos familiares não decorrem apenas do casamento. As uniões estáveis sejam elas hetoressexuais ou homossexuais, as famílias monoparentais, as adoções, os vínculos socioafetivos e os filhos oriundos de reprodução assistida vêm desenhando a geografia do amor não só por aqui, mas por todo globo.

Ainda sobre as eleições, o resultado foi a aprovação e crescimento da bancada conservadora e fundamentalista do Congresso Nacional. Entre Bolsonaros, Felicianos e Campos, persiste o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), o único parlamentar brasileiro reeleito e assumidamente gay, que empenha suas forças em prol da minoria LGBTI e de tantas outras.

E o que esse fato tem a ver com família?

O site da Câmara dos Deputados traz uma enquete com a seguinte pergunta: “você concorda com a definição de família como núcleo formado a partir da união entre homem e mulher?” Dos 3.457.051 de votos, 51.01 % não concordam e 48.68 % concordam.

Esse expressivo resultado e a própria pergunta no site oficial da Câmara dos Deputados demonstram o posicionamento patriarcal e preconceituoso do legislativo brasileiro, que nega a existência de milhares de famílias monoparentais amparadas constitucionalmente e, ainda, de famílias homoafetivas, legitimadas pela decisão vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) de 05 de maio de 2011, que reconheceu a união entre casais do mesmo sexo como união estável, sujeita aos mesmos direitos e obrigações daquela formada pelo homem e pela mulher.

Em contrapartida, por inciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e em observância ao direito de liberdade, têm sido apresentados no Congresso Nacional, projetos de leis para garantir também a dignidade da pessoa humana, como o Estatuto da Diversidade Sexual, que visa criminalizar a homofobia, dentre outros aspectos e ainda o Estatuto das Famílias.

No Estatuto das Famílias, o respeito à diferença é colocado como valor primordial. 

Segundo o IBDFAM, as novas regras, criadas pelo Estatuto, asseguram o amparo legal para todos os arranjos familiares, como as famílias parentais, em que os membros têm relação de parentesco por consanguinidade ou socioafetivas, se assim declaradas judicialmente, e as conjugais. Paternidade socioafetiva, abandono afetivo, alienação parental e famílias recompostas são alguns dos temas mais importantes tratados pelo Estatuto das Famílias.

Isso sim demonstraria um sistema amplo, livre e com vias a atender os complexos interesses desse instituto chamado: família.


* Chyntia Barcellos é advogada, especialista em Direito Homoafetivo.


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