Família: a evolução do conceito

Aqueles porta-retratos que nos acostumamos a ver nas casas de nossas bisavós e alguns, ainda, na casa das avós, já não representam mais a realidade.

Por Anna Vitória Gomes Caiado em 27 de Janeiro de 2015



"Por mares nunca dantes navegados

Passaram ainda além da Taprobana,

Em perigos e guerras esforçados

Mais do que prometia a força humana,

E entre gente remota edificaram

Novo Reino, que tanto sublimaram"

(Luís de Camões - Os Lusíadas, Canto I, 1572)


Os séculos XX e XXI trouxeram mudanças drásticas à vida em sociedade, seja pela intensa revolução tecnológica, pelo aceleramento da globalização, pelas violentas mudanças climáticas, pela quebra de paradigmas religiosos ou pelo crescimento do fundamentalismo.

Enfim, vivenciamos várias mudanças desde o nosso nascimento até os dias atuais, mas, com certeza, uma das maiores e mais abruptas mudanças que percebemos na vida em sociedade foram as relações familiares.

Aqueles porta-retratos que nos acostumamos a ver nas casas de nossas bisavós e alguns, ainda, na casa das avós, já não representam mais a realidade da família brasileira, pelo menos não em sua maioria absoluta.

Desde o advento da Lei do Divórcio, nos idos de 1977, o Brasil passou a experimentar a liberdade de constituição familiar, marcada não só pela possibilidade de desconstituição do casamento, como também pela possibilidade de constituição da família por meios informais, e, de maneira igualmente informal, por fim à sua existência.

Essa liberdade trouxe para a nosso convívio algo que hoje tratamos, pelo menos a maioria de nós, com certa naturalidade, as chamadas famílias recompostas ou reconstituídas, que trazem cada vez mais complicadas repercussões jurídicas, sobretudo no que diz respeito ao estabelecimento dos papéis parentais e do exercício do poder familiar, indicando o desgaste de um último paradigma de nossa cultura jurídica: a biparentalidade, que cede lugar ao que se convencionou denominar multiparentalidade.

As famílias reconstituídas são aquelas originadas do casamento ou união estável de um casal, e aqui não se distingue o sexo, onde um ou ambos os membros tem filhos de relacionamentos anteriores. No dito popular é um “mexidão”.

Essa família contemporânea traz em seu âmbito vínculos diversos do biológico, o socioafetivo, que sem dúvida é o novo fator propulsor do estabelecimento de parentesco.

Infelizmente, embora de grande relevância na esfera sociológica, é incipiente a manifestação jurídica sobre o tema, essencialmente em termos legislativos, o que esperamos venha a mudar, já que a Constituição Federal prevê: “Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.”

A multiparentalidade nada mais é que o reconhecimento concomitante da maternidade e/ou paternidade biológica e socioafetiva, é a possibilidade de a criança ou o adolescente ou até mesmo o adulto, que descobre tardiamente seu pai biológico, terem em seus registros de nascimento o nome dos seus pais biológicos e socioafetivos sem a identificação sobre a qualificação da filiação.

Se a própria Constituição Federal veda a discriminação entre os filhos, não se pode pretender a prevalência entre os critérios de filiação.

Muito embora essa prevalência seja tema de enorme repercussão doutrinária e agora será decidida pelo Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do ARE 692186RG/DF, cuja repercussão geral já foi reconhecida, não nos parece certo determinar a prevalência da paternidade socioafetiva em detrimento da paternidade biológica ou vice-versa.

Não é porque se tem o pai socioafetivo que o vínculo biológico desaparece. A multiparentalidade é o reconhecimento jurídico de algo que existe no cotidiano, é a solução para quem possui dois pais e/ou duas mães.

Se é certo que o melhor interesse da criança e do adolescente deve ser tutelado, se o melhor para o desenvolvimento pessoal for a inclusão em seu registro do nome do pai biológico e do socioafetivo, nos parece óbvio que a multiparentalidade deverá ser determinada.

Não seria justo um filho ter de escolher entre a paternidade biológica ou afetiva, quando os dois pais ocupam tal função em sua vida.

Não obstante ser a realidade de muitas famílias brasileiras, ainda não há previsão legal para o reconhecimento da multiparentalidade, porém, com base nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade entre os filhos, da relevância do melhor interesse da criança e do adolescente e do direito à personalidade, ela deve ser albergada pelo Judiciário, como de fato já tem feito alguns Tribunais de Justiça.

E aqui, dando um passo a frente, uma vez admitida a multiparentalidade, todos os efeitos decorrentes de qualquer paternidade/maternidade também devem ser admitidos, tanto patrimoniais como pessoais, tais como constituição de parentesco, nome, direitos sucessórios e alimentos em relação à ambos os pais.

O que de fato esperamos é que o STF se debruce sobre a matéria e reconheça a multiparentalidade sem prevalência de filiação, biológica ou socioafetiva. O que a mim parece um grande avanço jurídico com consequências diretas para a evolução do Direito de Família.


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