Casamento com estrangeiro

Brasileira, que se casara com mexicano, na Flórida, com quem teve 2 filhos, americanos, tendo depois se mudado, com a família, para o Brasil, quer dar fim ao matrimônio e proceder à partilha dos bens aqui amealhados.

Por Alexandre Alencastro Veiga Hsiung em 20 de Novembro de 2014


Este ano fui procurado para lidar com uma situação interessante. Contou-me a cliente, uma mulher brasileira, que em 2000 mudara-se para a Flórida, tendo lá vivido até casar-se com um mexicano, nascendo desse casamento dois filhos, até que, anos depois - já todos no Brasil, para onde haviam se mudado (e onde inclusive haviam constituído patrimônio) - vieram a separar-se. Perguntou-me se o casamento dela, nos EUA, tinha valor no Brasil (já que não havia sido aqui registrado), e quais os direitos de parte a parte quanto ao patrimônio amealhado (ela havia herdado muitos imóveis e o marido havia comprado vários imóveis em nome próprio), pois que o divórcio era inevitável.

Quanto à primeira dúvida: o STJ tem entendimento sedimentado de que o casamento no exterior, independente de registro, existe, é válido e eficaz perante os cônjuges, pois o registro se presta apenas a dar eficácia erga omnes (perante terceiros) ao casamento.

Mas, qual o regime de bens? O § 4º do art. 7 da Lei de Introdução ao Código Civil estabelece que “A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. (...) O regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país em que tiverem os nubentes domicílio, e, se este for diverso, a do primeiro domicílio conjugal”. O regime de bens, para o Direito Internacional Privado Brasileiro, tem como elemento de conexão, para definição da legislação aplicável, o domicílio dos nubentes ou, tendo os nubentes domicílios diversos, o primeiro domicílio do casal (=Lex Domicilii). No caso concreto, minha cliente e seu noivo tinham ambos domicílio no mesmo país quando contraíram matrimônio: nos Estados Unidos, na Flórida. Se o domicílio dos nubentes era na Flórida, o regime de bens do casamento é aquele definido pela legislação do domicílio, pela legislação da Flórida. Disse então a ela que, para responder-lhe acerca do regime de bens, teria eu que levantar a legislação da Flórida.

Os entes que compõem os Estados Unidos da América gozam de autonomia para legislar, de forma independente, acerca de Direito de Família. Em termos de regime de bens, há lá dois tipos de estados: (1) os “community states” (que são apenas 9 estados: Arizona, Califórnia, Idaho, Louisiana, Nevada, Novo México, Texas, Washington e Wisconsin), nos quais com o casamento passa a existir uma forma de comunhão de bens (vale dizer, em que alguns bens, mesmo registrados em nome de um cônjuge, são de propriedade comum do casal) e os (2) “separate states”, dentre os quais a Flórida, em que não há uma comunhão de bens com o casamento, pois no curso do casamento cada cônjuge continua a ter um patrimônio próprio, podendo alienar inclusive bens imóveis sem outorga marital (embora, findo o casamento, haja uma como que participação final nos aquestos).

A legislação da Flórida (um “separate state”), que aqui interessa, encontrei-a na página oficial do estado: http://www.leg.state.fl.us/.

Quando do casamento, o “Florida Statutes” regulava toda a questão no “Title VI - CIVIL PRACTICE AND PROCEDURE, Chapter 61 - DISSOLUTION OF MARRIAGE; SUPPORT; CUSTODY, Section 61.075 - Equitable distribution of marital assets and liabilities” .

Essa situação sói causar perplexidade, pois vem inevitavelmente a pergunta: mas o juiz brasileiro deve aplicar legislação estrangeira?

Sim!

A LICC estabelece (art. 14) que “Não conhecendo a lei estrangeira, poderá o juiz exigir de quem a invoca prova do texto e da vigência”; já o Código de Processo Civil estatui (art. 337) que “A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz”; e há ainda o chamado Código Bustamante - firmado, dentre outros signatários, pelo Brasil e Estados Unidos da América – que estabelece (art. 408) que “Os juízes e tribunais de cada Estado contratante aplicarão de ofício, quando for o caso, as leis dos demais, sem prejuízo dos meios probatórios a que este capítulo se refere” e (art. 409) que “A parte que invoque a aplicação do direito de qualquer Estado contratante em um dos outros, ou dela divirja, poderá justificar o texto legal, sua vigência e sentido mediante certidão, devidamente legalizada, de dois advogados em exercício no país de cuja legislação se trate”.

Como a legislação da Flórida teria de ser aplicada aqui no Brasil, providenciei a tradução juramentada dessa norma, que foi realizada pela Tradutora Pública e Intérprete Comercial Denise Lopes Rodrigues.

A norma da Flórida - na parte final do item 7) - indica que “This section does not require the joinder of spouses in the conveyance, transfer, or hypothecation of a spouse's individual property; affect the laws of descent and distribution; or establish community property in this state”. Em vernáculo, consoante tradução juramentada, diz a norma:


Como se vê, cada cônjuge, na Flórida, mantém um patrimônio próprio, não precisando de outorga uxória para a transmissão de bens de sua propriedade a terceiros, nem mesmo de imóveis (ao contrário do que ocorre no Brasil). Na realidade, na Flórida não há comunhão de bens durante o casamento. Apenas por ocasião da dissolução do matrimônio, os bens que foram adquiridos onerosamente durante o casamento serão divididos. Com isso, há uma grande semelhança do regime da Flórida com a participação final nos aquestos do Brasil (com a distinção, relevante, de que no Brasil há necessidade de outorga uxória neste regime, porque há um regime de comunhão durante o casamento).

Realmente, naquilo que interessava à minha cliente, os bens adquiridos durante o casamento se consideram ativos conjugais a serem partilhados quando da dissolução do casamento (item 5, alínea a, numero 1) acaso ainda na propriedade de cada cônjuge:


Já os bens anteriores ao casamento ou recebidos por herança são ativos não conjugais, e portanto não são partilháveis (item 5, alínea b, números 1 e 2):


Então, pela norma da Flórida, o casamento não gera uma comunhão de bens: o que a esposa compra é dela, e apenas dela, durante o casamento, e o mesmo se dá com o marido; nenhum cônjuge precisa da assinatura do outro para a alienação ou transferência de bens; findo o casamento, os bens que foram adquiridos onerosamente na constância da relação são considerados ativos conjugais e portanto patrimônio partilhável, mas os bens anteriores, ou os recebidos gratuitamente, ou por herança, não o são. Tudo resolvido: os bens que ela herdara estavam fora da partilha e os bens que haviam sido comprados no nome do marido eram partilháveis. Liguei para a cliente para dar-lhe a boa notícia, mas era tarde demais: ela o marido – e isso acontece mais do que se imagina - haviam reatado. Perdi a cliente, a causa, mas ganhei um artigo interessante, pensei.


Comentários

vanessa

Me casei no estado de Geórgia no ano de 2012 com um brasileiro ( casamento unicamente na legislação América) , porém o casamento acabou há 5 anos e nunca formalizamos o divorcio , agora estamos em comum acordo de oficializar o divórcio. Ambos vivemos no Brasil. Como devo proceder ? Grata, Vanessa Ferraz

Debora Reis

Preciso do regime de comunhão de bens de Casamento na California, para uma partilha de bens no Brasil. Poderia me informar por gentileza?

Marco Antonio Cairo

Dr. Meu filho se casou em Oklahoma, onde tinha um green card provisório. Em Janeiro retornou ao Brasil e devolveu seu green card ao consulado. Está se separando de sua esposa americana. Pergunta: se ele herdar algo meu ou receber em doação d algo meu, ela teria direito a algo? Muito grato. Marco Pela certidão de casamento não ficou claro qual regime ele se casou mas não foi feito nenhum pacto antinupicial.

Ana Paula cCampbell

Poderia entrar em cantato comigo? preciso de sua ajuda ! sou casada com um Americano a 10 anos me casei com ele entrando nos 16 anos de idade na epoca ele tinha 42 anos. me casei somente no Brasil no cartorio nao nos casamos aqui nos USA, minha duvida e, mesmo nao casando aqui nos Estados Unidos terei direitos nos bens que adquirimos aqui? tenho um filho de 5 anos. Estou com problemas de saude, tipo depresao e outros… tudo por causa desse relacionamento. Por favor preciso muito de sua ajuda! Abracos Atualmente vivemos nos Estado de Louisiana

Maria Celeste Ferreira

Preciso do regime de comunhão de bens de Casamento em Miami. Para averbar um Imóvel. Poderia me informar por gentileza?

Carlos

Da uma olhada, pelas leis da Florida o regime de bens é dado por onde o casal tem domicilio, ou seja Brasil, no seu caso. Sendo assim a Leila tem direito a metade do que é seu, uma vez que vocês não fizeram contrato. Logo uma ação la, pode bloquear a metade da sua conta no meu entender.

Juliana Jardim de Mattos

Doutor, compartilho de sua experiência e escrevo apenas para dizer que adorei o artigo. Att. Juliana Mattos.

GISELLE FERREIRA DE BRITTO

Olá Estou me relacionando com um Canadense que mora nos Estados Unidos e já possui green card americano. Mora em Idaho / Hailey Tenho algumas perguntas: Se eu me casar com ele terei direito a casa que ele possui lá? Ele possui um filho com 40 anos. Se eu me casar no Brasil o casamento seria válido lá?

Patricia D R Jacques

Olá, achei seu artigo bem explicado, mais gostará de tirar algumas outras dúvidas, eu estou casada a 2 anos e meio com um americano, nos estamos tendo muitas dificuldades de adaptação, me mudei pros estados unidos assim que nos casamos e agora estamos conversando sobre divórcio,nos casamos no brasil e eu gostaria muito de voltar pra perto da minha família e dorme filho mais novo que ficou sob cuidados da minha mãe, gostaríamos de saber o que é necessário para dar início ao divórcio estando os dois em NY e o casamento tendo sido realizado no brazil, e eu gostaria também de saber o que eu devo fazer para voltar ao brazil, o que faço com o green card,nós temos uma filha juntos e ela vai ficar com o pai sendo aqui um país melhor para educar e criar a nossa pequena, enfim tenho muitas dúvidas e adoraria ouvir o que você tem a dizer sobre o assunto. Desde já agradecida.

neuza saraiva

Tenho relação com um americano há 15 anos.Neste tempo ele adquiriu patrimonio.O que tenho já possuia antes da relação.Nosso casamento se dará no Texas, Fort Worth. Podemos casar com separação de bens, visto que o Texas tem regime de comunhão? No momento do casamento o juiz explica quais os direitos de cada um? Agraços/Neuza.

Ieda

Sou brasileira e cidadã americana. Em Maio 2017, completo 70 anos. Vivo em Miami Beach, Florida em um edifício da Housing, em situação de baixo recurso. Recebo ajuda do governo americano. Estou casada com um português há mais de 20 anos. Casamos em Miami Beach, Florida. Ele me abandonou se foi a viver em Portugal e estamos separado há 5 anos. Nosso casamento está registrado em Portugal, mas não está registrado no Brasil. Ele quer o divórcio. Pergunto: Tenho alguns direitos, pensão alimentícia, ou qualquer ajuda com o divórcio morando na Flórida? Que devo fazer? Apreciaria muito por sua ajuda. Atenciosamente. Ieda.

MARISA EDNEIA PESCATORI FUJISARA

Casada com comunhão universal de bens em 1979 com japonês nascido lá e vindo para o Brasil em 1970 com 22 anos e entrou como imigrante. No falecimento de meus pais houve a partilha de bens e ele foi beneficiado. Na morte dos pais dele foi escondido ao Consulado japonês e diz que abriu mãos dos direitos. Aos meus filhos, disse que fez isso porque eu queria o dinheiro. Minha dúvida, visto que não estou interessada no dinheiro e sim se ele poderia ir ao Consulado japonês sozinho para tomar a providência que tomou. Abrir mão ou não. Se eu sou casada com comunhão Se bens com ele no Brasil e nossos bens foram adiquiridos juntos, ele poderia ir só e tomar a decisão que quisesse ou eu teria que assinar também? Marisa Edneia Pescatori FUJIWARA Marido Osamu Fujiwara

Rose

Parabens! Gostei muito do seu artigo, o qual me criou a curiosidade para esclarecer algumas duvidas: Vivo nos EUA ha 15 anos, casada ha quase 6 anos com um Americano. Temos propriedades nos EUA no nome dos dois e propriedade no Brasil so no meu nome. Ele tem um tipo de aposentaria aplicada e tem como beneficiarios os 2 filhos. Eu tambem tenho 2 filhos. Sendo assim, gostaria de saber, no caso de eu morrern antes, como ficaria a situacao dele e dos meus filhos? E se ele for primeiro que eu, como fica minha situacao com relacao aos nossos bens, pensao e a aposentadoria? Vivemos no estado da Carolina do Sul. Sua resposta ira me ajudar a tomar algumas providencias, se necessario for. Muitissimo obrigada!

Maria Aparecida medeiros

Cara Dr Vou me casar com um egípcio queremos nos casar no Brasil mas vamos morar no egito...gostaria de saber qual deve ser o regime de bens e se tem algum advogado que possa nos ajudar com a documentação pois estamos com dificuldades para organizar ....desde já fico muito agradecida

Débora andrade

Olá querido. Vou me casar com com um português em junho no Brasil, já tenho 3 filhos do antigo casamento tenho minha casa, qual o regime nupcial que devo usar

Sandy

Caro Doutor, Gostaria de informações para o meu caso, por favor. Resido no Brasil, mas vou me casar com um americano em Las Vegas, em junho deste ano, mas não vamos morar lá. Residiremos na Pennsylvania. Estaremos em Las Vegas apenas alguns dias, para o casamento e a lua-de-mel. De acordo com o seu artigo, Nevada é um "community state" e Pennsylvania é um "separate state". Qual o regime que nos será aplicado, neste caso? O regime é automaticamente fixado no ato do casamento? Pensamos em assinar um regime de divisão total de bens. Neste caso, o senhor aconselha que façamos um acordo pré-nupcial? Caso afirmativo, o que devo determinar nele? Será preciso contratar um advogado? Se sim, poderia fazê-lo no Brasil? Aguardo ansiosamente a sua resposta. Atenciosamente, Sandy

Maria Celimar

Dr., preciso saber como fica a partilha de bens em caso de morte repentina, ou qualquer tipo de morte, me casei com um americano com 70 anos de idade e gostaria de entender como funciona.

mirian celene

Dr., preciso saber como fica a partilha de bens em caso de morte repentina, ou qualquer tipo de morte, sou casada com um americano e gostaria de entender como funciona.

Iracema saraiva

Dr preciso saber como fica a partilha de bens em caso de morte repentina sou casada com um americano e gostaria de entender como funciona.

Maria do Carmo Caminha

Bom dia doutor Sou colega no Brasil mas não entendo de leis americanas Meu filho vai casar na Florida com americana . Sei q o regime legal eh separação "quase total". Consulta: seria válido dizer em Pre-nupcial q os bens adquiridos por cada qual não seriam partilhados por ocasião de divórcio? E se não fizerem pacto e e Ele morrer ela herda os bens em nome de antes e depois do casamento adquiridos? Obrigada Maria

Alcione

Dr. Vou casar com um americano,o regime que escolhermos aqui valerá nos EUA,Pensilvânia?

Ana

Ola doutor ! Fico feliz em ter encontrado sua pagina ! Na verdade fico aliviada !! Pode me dizer o que acontece na Florida ( miami ) se vc casa ( brasileiro e brasileira ) e NAO faz um pacto pre ou pos nupcial no que diz respeito à Herança ?? O que acontece se alguma das partes receber herança ( de parentes residentes no Brasil ) . Eh necessario dividir com o conjuge ?? Outra coisa .. Se os conjuges tem um filho menor ( nascido no Brasil ) mas no momentos todos residindo na Florida . Como fica a guarda se a mae resolver voltar para o Br . Qual a lei q eh aplicada ??

Maria

Prezado Dr Esta lei da Florida ainda esta em vigencia? Tenho 2 imoveis, um quitado aqui na Florida que adquiri antes de me casar aqui na Florida com um americano. Outro no Rio-Brasil que adquiri tambem antes de casar na Florida. Nao casamos no Brasil. Pelo artigo lido, acredito que numa eventual separacao ele nao teria direito aos meus bens, certo? Obrigada e parabens pelo artigo.

Nayara

Ola bom dia... Preciso de ajuda, meu namorado é americano e pretendemos nos casar final do ano, comparando as duas leis do Brasil e da America você poderia me dizer qual seria a melhor para realizarmos o casamento.? Desde ja obrigada.

Lucia Rosa

queria uma informação se possivel ,como posso realizar um casamento com um extrangeiro,sendo ele em outro pais e eu aqui no brasil, ja me falaram de casamento por procurador ou procuracão e ele a mesma coisa , onde os procuradores assinam por nós, para depois formalizarmos o casamento juntos , pode me ajudar , ante iosamente lucia

Emilia

Boa tarde Gentiliza,poderia informar como funciona uma separação de bens no Texas, os bens são de fato divididos?? Atenciosamente,

Emilia

Boa tarde Gentiliza,poderia informar como funciona uma separação de bens no Texas, os bens são de fato divididos?? Atenciosamente,

Eliana

Bom dia, muito interessante este artigo. Estou desesperada atrás do regime de comunhão de bens em Nashua, em New Hampshire nos Estados Unidos mas não acho em lugar nenhum os consulados alegam que não sabem e também não orientam em nada, não sei mais oque fazer para achar o regime de bens de lá.