A bagagem e os direitos do passageiro

Os cuidados com a bagagem são os mais esquecidos, e não deveriam ser: uma simples falta de atenção pode gerar um enorme problema. Por isso, antes da viagem, é importante checar o regulamento da empresa.

Por Rafael Di Alencastro Veiga em 29 de Maio de 2014


Nos últimos anos, a aviação civil no Brasil cresceu exponencialmente, e a previsão é um maior crescimento no setor nos próximos anos. Dados da Revista EXAME, da Editora Abril, apontam crescimento de 6,9% no número de decolagens feitas no Brasil, acima da média mundial de 4%.

Tal crescimento significa um número cada vez maior de pessoas optando por viajar de avião. As vantagens são muitas, é o segundo meio de transporte mais seguro do mundo, atrás apenas do elevador. Entretanto, para uma viagem perfeita, é preciso tomar alguns cuidados.

Os cuidados com a bagagem são os mais esquecidos, e não deveriam ser. Uma simples falta de atenção pode gerar um enorme problema. Antes da viagem, é importante consultar a companhia aérea sobre o regulamento da empresa em relação ao transporte de bagagem.

Leia atentamente a relação da companhia aérea sobre o que pode e o que não pode ser levado na bagagem de mão. Geralmente, frascos de líquidos com mais de 100 ml de volume, aerossóis, objetos cortantes, isqueiros e fósforos devem ser despachados, com exceção de produtos comprados no duty-free. Eletrônicos, dinheiro e documentos pessoais não podem ser despachados, somente levados como bagagem de mão.

A soma da altura, largura e comprimento da bagagem de mão não pode ultrapassar 115 cm. O peso deve ser igual ou inferior a 5 kg, tanto para voos domésticos quanto voos internacionais. Já a bagagem despachada deve ter no máximo 23 kg (50 lbs) para voos domésticos. Para voos internacionais, o viajante tem direito a levar dois volumes de 32 kg (70 lbs). Caso ultrapasse o limite gratuito, serão cobradas as tarifas de bagagem, que são calculadas considerando o peso excedente e um percentual do valor da passagem aérea do referido voo no dia do check-in.

Para evitar um possível extravio de bagagem, é importante colocar uma plaqueta de identificação com seu nome, telefone e e-mail. Dentro da mala, é recomendado colocar uma folha com o itinerário da viagem, com o destino final, telefones e o endereço do lugar de hospedagem. Para remediar o desgastante problema de extravio, recomenda-se colocar pelo menos dois conjuntos de roupas dentro da bagagem de mão, assim o passageiro não fica somente com a roupa do corpo enquanto as malas não são localizadas ou indenizadas.

Como a maioria das malas e bolsas são parecidos, é boa ideia amarrar fitas coloridas na alça da bagagem. Essa simples providência irá facilitar muito no desembarque, na hora de procurar os volumes que foram despachados.

O passageiro deve evitar despachar maletas de fechadura com código. Em caso de extravio, os agentes de aeroporto estão autorizados a abrir bagagens de qualquer tipo, seja com lacre, cadeado ou a mencionada fechadura com código. No caso deste tipo de fechadura, é certo que a bagagem será danificada ao ser aberta pelo agente. Cadeados e lacres de plástico são opções melhores, e até mais baratas, para garantir a segurança dos bens despachados.

Ao despachar a bagagem, o passageiro deve guardar até o momento da retirada dos volumes despachados todos os comprovantes que o agente de aeroporto entregar. Se for despachar bens de alto valor agregado, declare o valor dos bens no ato do check-in.

Mesmo com todos os cuidados descritos anteriormente, em caso de bagagem violada, danificada ou extraviada, o viajante deve se dirigir ao balcão da companhia aérea. O regimento da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC determina que o passageiro deve relatar o ocorrido à companhia em, no máximo, 15 (quinze) dias. A empresa tem até 30 (voos domésticos) ou 21 (voos internacionais) dias para localizar a bagagem e devolver ao passageiro. Transcorrido o prazo, a bagagem é considerada definitivamente extraviada e o passageiro deve ser indenizado.

As normas da ANAC também estipulam o valor da indenização de extravio de bagagem em voos domésticos. Se o passageiro não tiver declarado bens de alto valor, a companhia deve pagar R$ 43,00 por quilo de bagagem extraviada. Para voos internacionais, prevalece a Convenção Internacional de Montreal (1999), que determina o valor de US$ 20,00 por quilo para bagagens sem declaração de bens transportados.

Se o passageiro ainda se sentir lesado, pode recorrer ao Poder Judiciário, aos órgãos de proteção ao consumidor e à ANAC.


*Rafael Di Alencastro Veiga (in memorian) é um personagem fictício, surgido no Instagram. Há dois meses, essa "pessoa" começou a seguir - virtualmente - os profissionais da Alencastro Veiga & Advogados Associados e se apresentou como primo de uma das sócias do escritório. Ele dizia ser estudante de Ciências Aeronáuticas e, como iniciávamos naquela época o projeto do nosso site, nós o convidamos para escrever este artigo. Pouco tempo depois, descobrimos que o perfil era falso e que essa pessoa não existia. Não obstante, consideramos o texto bem escrito e informativo e, por este motivo, resolvemos postá-lo. Caso haja um autor que não a pessoa que se escondia sob esse nome, apresente-se: envie um email para contato@alencastroveiga.com.br e lhe daremos os créditos.


Comentários

Alencastro Veiga Advogados

Sim, Rachel. Quando a mala é danificada de alguma forma e pode-se comprovar que isso ocorreu quando a bagagem estava em poder da companhia aérea, é possível requerer uma indenização por danos materiais.

Rachel Azeredo

Ficou uma dúvida não abordada pelo artigo: em caso de danos à bagagem e não extravio, o direito a alguma indenização persiste? Algumas malas da atualidade custam muito caro e às vezes chegam cortadas, sem rodinhas, alças arrancadas ou quebradas. Pode ser solicitada indenização nesses casos?