"O homem é o animal que prevê"

Um contraponto sobre abuso da personalidade jurídica em sociedades empresariais e fraude na transferência de bens mediante dissolução de sociedade conjugal.

Por Alexandre Alencastro Veiga Hsiung em 04 de Novembro de 2014


“Foi a Assembleia que fez o Homem”, assim, com maiúsculas, reafirmou Pontes de Miranda, em seu discurso de posse na Academia Brasileira de Letras, em 1979, aquilo que escrevera em um seu livreto, “Garra, Mão e Dedo”, levado à imprensa havia mais de meio século, e fez a Assembleia o Homem, dissera-o Pontes, porque do diálogo e da reflexão, propiciados pela Assembleia, que lhe nasceu - deixada para trás a Garra, para além da Mão - seu Dedo, não aquele (chamemo-lo assim) anatômico, porque Dedo, no livro, não é um qualquer, senão o indicador, e aliás não é sequer o indicador, mas a própria capacidade de indicar, de apontar adiante temporalmente, de abstrair e representar no futuro, pois o animal, de que fugira o Homem, estava como que enjaulado no presente, mas o ser que conseguiu fugir dessa jaula, pela fresta com que viu o futuro, forjou-se já, e por esse motivo, Homem, e por isso afirmara Pontes, em seu livreto, que “O homem é o animal que prevê”, que antevê o futuro, que o representa; pois seria esse homem, forjado pela assembleia, que muito ao depois viria a conceber algo extraordinário, muito maior que si, um ente fruto de um conjunto de homens, ente também ele nascido de uma assembleia, mas um ser alheio ao conjunto que o formou, com vontade própria, distinta daquela dos homens que o integram, e eis que surge a pessoa jurídica, uma das mais altas criações humanas, fruto de uma assembleia de homens que, com isso de envidarem esforços com fim comum, por um como que “sopro” jurídico, deram vida a este novo ser, com direitos e deveres seus, dotado vontade própria, titular de personalidade autônoma; mas eis que o homem - este ser formidável, capaz de forjar-se da Assembleia e depois, por meio de outra assembleia, forjar este maravilhoso ente autônomo e social - por vezes, como que usa sua capacidade de antever o futuro, mantendo portanto o Dedo, para entretanto usá-lo qual Garra, e é como se tudo aquilo que ele aprendera, para diminuir a si o animal que era, fosse usado para resgatar a si o quanto de animal lhe ficara; pois casos há em que os sócios de uma pessoa jurídica, com essa dádiva de ver e antever, desviam-lhe a finalidade, confundindo patrimônio social com pessoal (afinal, quem nunca ouviu falar de sócios milionários de empresas falidas?), e os caminhos são normalmente os mesmos, a empresa segue dividindo valores, distribuindo entre seus sócios suas receitas, mas persiste acumulando dívidas, e em determinado momento – intuindo a bancarrota? - decidem os sócios desviar-lhe os bens sociais para seus patrimônios, particulares, e é então que os credores dessa empresa, em frustradas execuções, acham-lhe o patrimônio vazio (enquanto cheios estão os patrimônios pessoais dos sócios); foi para lidar com essa situação que se introduziu no direito pátrio o art. 50 do Código Civil, verbis, “Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica”; trata-se do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, largamente utilizado nas relações comerciais, consumeristas, civis, por meio do qual se desconsidera a empresa para atribuir-se responsabilidade (que seria social) ao próprio sócio, atingindo-lhe o patrimônio pessoal em razão de dívidas sociais; mas não há momento em que o Dedo mais foge ao homem, assomando-se-lhe a Garra, e em que o homem mais aumenta a si o animal que era, do que nas dissoluções de casamento (ou de uniões até então estáveis), quando o Homem, tem-se visto, sói reduzir-se a Besta, no sentido selvagem, sim, mas sobretudo no irascível, pois, exasperado o intuito de fraudar a meação do consorte, passa ele a abusar da pessoa jurídica, mas de forma inversa, não sendo raros os casos em que o cônjuge (ou companheiro) esvazia seu patrimônio pessoal, enquanto pessoa física, e o integraliza na pessoa jurídica, de modo a afastar seus bens pessoais da partilha, não sendo ademais raros os casos em que o cônjuge (ou companheiro), às desoras da dissolução de sua sociedade conjugal, efetiva sua retirada aparente da sociedade em que detinha participação, transferindo-a para outro sócio, ou para terceiro, também com o objetivo de fraudar a iminente partilha; pois foi para essas situações, em que o patrimônio pessoal é camuflado no patrimônio social, que - por aplicação analógica do art. 50 do Código Civil – passou a jurisprudência a permitir a chamada desconsideração inversa da personalidade jurídica, que nas palavras da Min. Nancy Andrighi, como se lê do REsp 1236916/RS, “caracteriza-se pelo afastamento da autonomia patrimonial da sociedade para, contrariamente do que ocorre na desconsideração da personalidade propriamente dita, atingir o ente coletivo e seu patrimônio social, de modo a responsabilizar a pessoa jurídica por obrigações do sócio controlador”; pois até aí chegou o Homem, que forjou-se da Assembleia, e pela assembleia, ao depois, criou um ente vivo, alheio, social, tudo para – por vezes, e ouvindo seus instintos mais rudimentares – diminuir-se a si o homem que se forjou para aumentar-se a si o animal que deixara de ser, tudo para, fraudando o Dedo, usá-lo qual Garra, e com ela agarrar e apreender bens em fraude a terceiros, ora desviando bens da sociedade para si, ora desviando bens pessoais para a sociedade, mas sempre com o nada louvável intuito de fraudar, porque o homem é sim o animal que prevê o futuro, mas é também –exatamente por isso - o único que busca fraudá-lo.


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